Por que as empresas não recebem os fiscais ambientais com flores?

O Brasil tem uma legislação ambiental bastante abrangente. Para alguns ufanistas, é a lei mais avançada do mundo; para alguns críticos, é a mais rigorosa. Como explicar então que esse poderoso arcabouço legal não consiga melhores resultados em barrar a devastação do cerrado ou da floresta Amazônica? Ou, mais premente, impedir tragédias como a de Mariana ou Brumadinho?

Uma parcela da resposta está na forma como boa parte das empresas lida com a fiscalização. Embora as companhias mais bem estruturadas tenham setores de sustentabilidade, compliance, responsabilidade corporativa ou o nome que você preferir, a principal interação delas com o órgão fiscalizador se dá na área da contestação jurídica. Isso quando não ocorre alguma negociação com instâncias políticas superiores para reverter ou aliviar determinada autuação.

A judicialização do relacionamento com os órgãos ambientais tem razões estruturais. Existem procedimentos preestabelecidos dentro das empresas para lidar com uma notificação ou autuação ambiental recebida.

Normalmente, várias áreas são informadas, mas, de fato, frequentemente, o departamento jurídico lidera a decisão sobre como a autuação será respondida e o que precisa ser feito – e ele olha para a notificação do ponto de vista legal. “Não há nada de errado nisso. Cada área deve dizer, diante de um evento como esse, o que, considerando suas responsabilidades, deve ser feito”, afirma Nelmara Arbex, fundadora da Arbex & Company, empresa de consultoria internacional em gestão de negócios e sustentabilidade.

“Porém, o que está sendo discutido no momento é se a resposta jurídica é considerada a mais importante a ser dada, ou mesmo a única. Isso significaria que as razões da autuação, ou a análise sobre a que aspectos da operação ela está ligada, ou a que riscos, se avaliações mais profundas devem ser feitas, ficam em segundo plano. E acabam, aparentemente, sendo deixadas de lado”, diz.

A razão para esse tipo de procedimento virar rotina, o jeito normal de proceder, tem a ver, entre outros fatores, com um entendimento sobre onde deve estar o foco dos executivos que tomam as grandes decisões das empresas. “Normalmente o foco deles está na estratégia, em como fazer negócios financeiramente bem-sucedidos”, afirma Nelmara. O problema dos tempos atuais é que fazer negócios financeiramente bem-sucedidos tem cada vez mais a ver com questões éticas, reputacionais, impactos socioambientais, transparência. “São temas que não fazem parte do radar cotidiano dos principais tomadores de decisões”, diz. Eles precisam ter isso em mente, ou se rodear de pessoas que tenham. Executivos precisam cuidar do capital intangível, que hoje representa a maior parte do valor das empresas no mercado.

Num universo paralelo, os fiscais seriam recebidos com flores, e não com advogados, pelas empresas. Já pensou? Hoje soa mais irreal do que duendes e fadas na linha de produção. Se você recebeu uma notificação de irregularidade por parte de algum órgão ambiental, aceite-a com carinho. Se recebeu uma multa, agradeça. Cumprimente o fiscal e seja grato ao presente que ele está lhe dando. A direção da empresa devia agradecer as autuações, as multas, as condicionantes. É um serviço de mapeamento de risco gratuito oferecido pelo órgão público. Prestar atenção a ele ajuda a evitar problemas infinitamente maiores.

A mensagem do coelhinho da Páscoa aqui é que a autuação ambiental tem como função enviar uma mensagem para a empresa de que há algo a ser melhorado, algo que apresenta riscos. E que ela precisa parar para entender o que precisa ser feito no curto e no longo prazo, não somente legalmente, mas em vários aspectos da operação.

O que precisa mudar na organização interna da empresa para ela aproveitar esses sinais de alerta em seu benefício e em benefício da comunidade na qual ela opera? Um caminho seria desenhar e implementar procedimentos que garantam que as notificações e autuações sejam dirigidas a um fórum interno composto por várias áreas. Inclusive o jurídico, mas não somente. E que nesse fórum se discuta quais são os riscos em torno da notificação/autuação e quais as recomendações para os executivos e o conselho. Isso facilitaria a discussão fora dos silos empresariais e o compartilhamento de várias perspectivas com os tomadores de decisão.

Isso depende, é claro, do apetite da empresa para realmente se preparar para o futuro. Existem empresas que vão além dos requisitos legais. “Elas procuram identificar em seus processos e relacionamentos, de forma correta e ética, riscos e oportunidades, e com base nessa análise, traçar estratégias e planos de atuação que as diferenciem dos concorrentes, possibilitando novos mercados, fidelidade dos clientes e respeito da sociedade”, afirma David Canassa, diretor das reservas do Grupo Votorantim. “Essas empresas estão pensando em sustentabilidade, talvez sem utilizar o termo.”

O que complica a construção de uma boa relação de confiança entre os órgãos ambientais e as empresas é um capricho legal do Brasil. Os técnicos dos órgãos do governo respondem na pessoa física, caso exista algum “erro” na sua análise. Isso torna tudo mais explosivo. O sujeito entra no órgão ambiental, cai na mão dele um processo de licenciamento e, para se precaver, ele começa a pedir um monte de estudos, informações, que podem protelar a licença. Afinal, se algo sair errado, ele vai pagar tudo sozinho. A postura da atual administração federal de tentar criminalizar a fiscalização também não ajuda. Até o desastre em Brumadinho, o discurso oficial do presidente e do ministro do Meio Ambiente era que o Brasil tinha excesso de fiscalização. O ministro, condenado por improbidade administrativa por tentar facilitar licenças de mineradoras na bacia do rio Tietê em São Paulo, defendia flexibilidade com a aplicação da lei ambiental.

Um caso real ocorrido recentemente nos Estados Unidos ajuda a ilustrar como pode funcionar um ambiente de parceria entre o órgão fiscalizador e o setor produtivo. Ocorreu com uma mineradora. A equipe estava trabalhando na mina quando apareceu um fiscal caminhando, sem aviso prévio. Ele procurou o encarregado, fez algumas perguntas e deu uma notificação para ele sobre um processo produtivo. Disse o seguinte: na próxima semana volto para inspecionar. Tal como disse, na próxima semana ele apareceu da mesma maneira, pediu que lhe mostrassem os esclarecimentos. Sentiu-se satisfeito e solicitou a cópia da notificação que ele mesmo tinha lavrado. Imediatamente ele a anulou e foi embora. A operação ficou mais segura, sem burocracia e atrito desnecessário.