É possível salvar a carne brasileira de embargos ambientais?

O Congresso dos Estados Unidos recebeu no início de outubro o projeto de lei mais abrangente para barrar a importação de mercadorias que possam ter causado desmatamento durante sua produção. Se aprovada, a proposta, que deve ser votada até novembro de 2022, deve ter grande impacto nas importações - e receitas brasileiras -, principalmente no setor de carne bovina.

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O país é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador: produz 15% de toda a carne bovina consumida globalmente. A atividade tem importância fundamental para a economia brasileira - corresponde a 32% do PIB do agronegócio e a da 10% do PIB total do país. No ano passado, só para os EUA, foram vendidos cerca de US$ 500 milhões em carnes e couro.

Em setembro do ano passado, oito países europeus - Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica - já haviam levantado ameaças semelhantes a dos americanos. Em carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, representantes das nações afirmaram que o aumento do desmatamento na Amazônia dificulta a importação de produtos brasileiros.

Com a intensificação dos efeitos provocados pelo aumento de temperatura no planeta nos próximos anos, a tendência é que os países endureçam cada vez mais suas políticas climáticas para tornar sua pegada ambiental mais limpa, o que trará reflexos significativos para os setores exportadores.

A pecuária e o desmatamento na Amazônia estão no centro dessa discussão. A derrubada de florestas é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa no Brasil (44%), e as pastagens para criação de gado ocupam 90% das áreas devastadas na Amazônia - um cenário que pode colocar em xeque as exportações de carne bovina brasileira em um futuro não muito distante. Mas é possível mudar essa trajetória.

Dois novos levantamentos produzidos no âmbito do projeto Amazônia 2030, que reúne um time de mais de 60 pesquisadores para traçar uma radiografia da região, sugerem que não é preciso abrir nenhuma nova área de pastagem na Amazônia para aumentar a produção e atender à crescente demanda mundial por carne.

Recuperar pastagens degradadas e torná-las mais produtivas poderia aumentar o valor da produção pecuária na Amazônia entre 17% e 29%, sem ampliar o desmatamento. A solução passa por promover melhorias nas pastagens já existentes, na nutrição e manejo dos animais, além de melhoramento genético do rebanho e capacitação dos trabalhadores.

Mudar o sistema de produção - para modelos mais intensificados - é outra alternativa. No semiconfinamento e confinamento, o gado cresce em pastos e depois é engordado em currais em tempo parcial (semiconfinamento) ou integral (confinamento).

“A produtividade na pecuária é bastante homogênea na região, com predomínio de um modelo de negócios de produção extensiva, pouco uso de insumos e baixos níveis de produtividade”, escrevem os autores de um dos estudos, Francisco Luis Lima Filho, Arthur Bragança e Juliano Assunção, pesquisadores do Climate Policy Initiative (CPI), organização de análise de políticas públicas. Em resumo: ainda há muito espaço para melhorias e aumento da produtividade.

Investir em novas tecnologias e restaurar pastagens também custa menos do que desmatar. De acordo com um segundo estudo do Amazônia 2030, conduzido pelo pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sem melhorias, seria necessário derrubar entre 634 mil e 1 milhão de hectares por ano entre 2020 e 2030 para atender a um crescimento de até 2,4% na demanda por carne (segundo projeções de mercado do Ministério da Agricultura e Abastecimento).

O custo para abertura dessas novas áreas ficaria entre R$ 950 milhões e R$ 1,63 bilhão/ano. Já reformar apenas 0,37% e 0,64% da área de pasto existente aumentaria a produção nos mesmos patamares e custaria entre R$ 270 milhões e R$ 873 milhões. O custo do desmatamento é maior porque envolve a abertura da área, além do investimento necessário para iniciar a produção.

Recursos para investir na recuperação das pastagens degradadas não são um obstáculo, segundo a análise de Barreto. Os produtores precisariam de um valor entre 3% e 9,5% do crédito rural contratado para a região em 2020. “Embora seja viável técnica e financeiramente produzir sem desmatar, não há garantia de que esta alternativa prevalecerá”, escreve Barreto. “O custo global para aumentar a produção por meio da reforma de pasto é menor, mas os incentivos à destruição da floresta e as barreiras à adoção das melhores práticas podem tornar a opção do desmatamento vantajosa”.

Isso significa que, além de facilitar o crédito, promover qualificação e assistência técnica, é necessário combater os mecanismos que acabam incentivando a abertura de novas áreas, como a regularização de ocupações ilegais de terras públicas. “Os programas de regularização das posses têm sido feitos por meio de doação ou venda de terras por preços abaixo do mercado e resultam em um subsídio indevido”, escreve o pesquisador.

Manter a carne brasileira competitiva no mercado internacional - leia-se imune a embargos socioambientais - envolve esforços de diversas esferas governamentais, assim como de produtores. Mas a indústria da carne também pode dar uma contribuição decisiva para transformar esse cenário. Três grandes frigoríficos brasileiros já se comprometeram em monitorar todos os elos de sua cadeia de produção, para garantir que o gado que compram não tenha passado por fazendas que desmataram. A rastreabilidade completa ainda não é realidade, mas é certo que dela depende o futuro da carne brasileira.

Com Marcela Buscato