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Professor que faz greve, mas repõe aula tem salário descontado?

Advogado explica se greve pode levar a desconto salarial de professor, mesmo havendo obrigação de repor aulas

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Estudantes e professores de institutos federais e universidades fazem manifestação na Avenida Presidente Vargas, no Rio, contra o bloqueio de verbas da educação (Fernando Frazão - Agência Brasil/Agência Brasil)

Estudantes e professores de institutos federais e universidades fazem manifestação na Avenida Presidente Vargas, no Rio, contra o bloqueio de verbas da educação (Fernando Frazão - Agência Brasil/Agência Brasil)

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Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Publicado em 23 de maio de 2019 às, 12h22.

Última atualização em 23 de maio de 2019 às, 17h09.

São Paulo - A greve é um movimento coletivo de trabalhadores, que paralisam temporariamente a prestação do serviço para que sejam atendidas suas reivindicações. É um direito constitucionalmente garantido, tanto para os trabalhadores do setor privado, como para os servidores públicos.

De acordo com a lei de greve, os trabalhadores que aderem a esse movimento têm seu contrato de trabalho suspenso. Isso significa que, da mesma forma que o empregado deixa de cumprir sua principal obrigação perante o empregador, qual seja, prestar o serviço, esse último também não está obrigado a lhe pagar o salário enquanto perdurar a greve.

A mesma regra se aplica aos servidores públicos, pois, uma vez que não existe lei de greve específica para eles, a partir da lei dos trabalhadores do setor privado, o STF estabeleceu as regras a serem respeitadas nesses casos, mantendo a interpretação de que a greve impede, em princípio, o pagamento de salários.

Apesar disso, é comum que, na prática, não existam quaisquer descontos salariais dos trabalhadores participantes da greve. Tal fato pode ocorrer por dois motivos. O primeiro é que é possível que seja acordado entre as partes que não haja o referido desconto, como condição para o término da greve. Outra hipótese é que haja a compensação dos dias não trabalhados.

Esta última hipótese ganha relevância na greve de professores, pois a lei exige uma quantidade mínima de dias letivos no ano. Nesse sentido, a depender da duração da greve, é comum que haja reposição das aulas, o que não torna possível o desconto salarial.

Dessa forma, o professor, seja no setor privado ou no setor público, somente terá descontado do salário os dias não trabalhados em razão de greve, se não houver reposição das aulas e se não houver nenhum acordo que determine o pagamento.

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