Professor que faz greve, mas repõe aula tem salário descontado?

Advogado explica se greve pode levar a desconto salarial de professor, mesmo havendo obrigação de repor aulas

São Paulo - A greve é um movimento coletivo de trabalhadores, que paralisam temporariamente a prestação do serviço para que sejam atendidas suas reivindicações. É um direito constitucionalmente garantido, tanto para os trabalhadores do setor privado, como para os servidores públicos.

De acordo com a lei de greve, os trabalhadores que aderem a esse movimento têm seu contrato de trabalho suspenso. Isso significa que, da mesma forma que o empregado deixa de cumprir sua principal obrigação perante o empregador, qual seja, prestar o serviço, esse último também não está obrigado a lhe pagar o salário enquanto perdurar a greve.

A mesma regra se aplica aos servidores públicos, pois, uma vez que não existe lei de greve específica para eles, a partir da lei dos trabalhadores do setor privado, o STF estabeleceu as regras a serem respeitadas nesses casos, mantendo a interpretação de que a greve impede, em princípio, o pagamento de salários.

Apesar disso, é comum que, na prática, não existam quaisquer descontos salariais dos trabalhadores participantes da greve. Tal fato pode ocorrer por dois motivos. O primeiro é que é possível que seja acordado entre as partes que não haja o referido desconto, como condição para o término da greve. Outra hipótese é que haja a compensação dos dias não trabalhados.

Esta última hipótese ganha relevância na greve de professores, pois a lei exige uma quantidade mínima de dias letivos no ano. Nesse sentido, a depender da duração da greve, é comum que haja reposição das aulas, o que não torna possível o desconto salarial.

Dessa forma, o professor, seja no setor privado ou no setor público, somente terá descontado do salário os dias não trabalhados em razão de greve, se não houver reposição das aulas e se não houver nenhum acordo que determine o pagamento.

*Assine a newsletter de Você S/A neste link

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.