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Como calcular férias: veja o que diz a CLT

Saiba como calcular as férias, os descontos nesse período e mais detalhes

Praia de Surfside: clima de balneário europeu (Four Seasons/Divulgação)

Praia de Surfside: clima de balneário europeu (Four Seasons/Divulgação)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 às 15h48.

Última atualização em 12 de abril de 2024 às 15h19.

Além de proporcionar momentos de lazer e descontração, as férias desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar físico e mental, permitindo que os indivíduos se desconectem do trabalho e recarreguem suas energias.

Neste artigo, exploraremos a importância das férias no ambiente de trabalho, discutindo os benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas.

O que é férias e como funciona?

Férias são um período de descanso remunerado concedido aos trabalhadores por seus empregadores. Elas são uma parte importante dos direitos trabalhistas em muitos países e são destinadas a permitir que os trabalhadores descansem, relaxem e se recuperem do trabalho regular.

O funcionamento das férias pode variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país, bem como as políticas internas de cada empresa. No entanto, geralmente, as férias funcionam da seguinte forma:

Os trabalhadores acumulam dias de férias ao longo do tempo trabalhado. Isso pode ser calculado com base no número de dias ou meses trabalhados. As empresas devem entender como calcular férias.

Quando um trabalhador deseja tirar férias, ele deve solicitar ao empregador com antecedência. Existem também as regras específicas a respeito de demissão antes e depois de férias também.

Quais são os principais descontos no cálculo de férias?

Os descontos no cálculo de férias são elementos fundamentais que podem variar conforme a legislação trabalhista e as políticas internas da empresa.

Os principais descontos geralmente envolvem contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que proporciona benefícios previdenciários aos trabalhadores, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é descontado com base na faixa salarial do indivíduo.

Além disso, contribuições sindicais também podem ser deduzidas do valor total das férias, assim como benefícios fornecidos pela empresa, como plano de saúde ou seguro de vida.

Adiantamentos ou empréstimos concedidos ao trabalhador também podem impactar o valor líquido das férias. Numa empresa, a equipe de gestão de pessoas deve cuidar disso.

Como surgiu o direito a férias?

O direito a férias remonta a várias origens históricas e evoluiu ao longo do tempo, refletindo mudanças nas condições de trabalho e nos valores sociais.

Uma das primeiras referências a períodos de descanso remunerado remonta à Roma Antiga, onde algumas leis garantiam aos trabalhadores tempo livre durante festivais religiosos.

No entanto, o conceito moderno de férias remuneradas também se relaciona com a história do Brasil. Durante a era colonial, não havia regulamentação específica sobre férias, e os trabalhadores escravizados, em sua maioria, não tinham esse direito reconhecido.

No entanto, com o avanço do tempo e a evolução das leis trabalhistas no país, as férias foram se tornando um aspecto cada vez mais crucial das relações de trabalho.

Durante a Revolução Industrial, no século XIX, o Brasil passou por transformações significativas em suas leis trabalhistas, especialmente após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que estabeleceu direitos fundamentais para os trabalhadores, incluindo períodos de férias remuneradas.

Com o tempo, o meio corporativo desenvolve um tratamento mais humano com seus colaboradores. Outro exemplo claro é a comunicação não-violenta.

Quais os tipos de férias?

Existem diferentes tipos de férias, que podem variar de acordo com a legislação trabalhista de cada país e as políticas internas das empresas. Os tipos comuns de férias incluem:

1. Férias Anuais (ou Férias Normais)

São as férias anuais concedidas aos trabalhadores após completarem um período de trabalho estabelecido pela legislação ou pela empresa. Geralmente, essas férias são remuneradas e têm duração determinada, como 30 dias por ano.

2. Férias Coletivas

Férias coletivas são concedidas a todos os funcionários de uma empresa ao mesmo tempo, geralmente durante períodos de baixa atividade, como feriados prolongados ou períodos de fechamento da empresa.

3. Férias Vencidas

Férias vencidas são aquelas que o trabalhador acumulou, mas não tirou dentro do período determinado pela legislação ou pela empresa. Em alguns casos, as férias vencidas podem ser pagas em dinheiro, enquanto em outros, o trabalhador é obrigado a tirar as férias.

4. Férias Antecipadas

Em certas situações, as empresas podem permitir que os trabalhadores tirem férias antes de completarem o período de trabalho necessário para ter direito às férias normais. As férias antecipadas podem ocorrer por solicitação do próprio trabalhador ou devido a necessidades operacionais da empresa.

5. Férias Fracionadas

Algumas legislações permitem férias fracionadas em períodos menores ao longo do ano, em vez de serem tiradas de uma vez só. Isso pode oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores para planejar seu tempo de descanso.

6. Férias Especiais

Além das férias normais, alguns trabalhadores podem ter direito a férias especiais em circunstâncias específicas, como licença-paternidade/maternidade, licença médica ou licença remunerada para fins específicos, como educação ou voluntariado.

Férias CLT

As férias previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil são um direito fundamental garantido aos trabalhadores.

De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias remuneradas, que é proporcional ao tempo trabalhado.

Geralmente, as férias têm duração de 30 dias corridos, mas podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada.

O empregador deve pagar o salário das férias até dois dias antes do início do período de descanso. Além do salário normal, o trabalhador também recebe um acréscimo de um terço do salário, conhecido como abono de férias. É importante deixar esses aspectos claros desde o momento de onboarding.

Férias na Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, implementada no Brasil em 2017, trouxe algumas mudanças significativas em relação às férias dos trabalhadores.

Uma das principais alterações foi a permissão para que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha ao menos 14 dias corridos e os outros dois não sejam inferiores a 5 dias corridos cada.

Outra mudança importante foi a possibilidade de negociação coletiva para a definição de diversos aspectos relacionados às férias, como a escolha do período de fracionamento e a eventual compensação de dias de descanso em dinheiro, mediante acordo entre empregado e empregador.

Além disso, a Reforma Trabalhista estabeleceu que o pagamento do terço constitucional de férias (abono de férias) e do adicional de um terço sobre o salário durante o período de férias possam ser feitos até o dia anterior ao início do respectivo período de descanso.

Essas medidas visam dar mais flexibilidade no trabalho e permitir a construção de um futuro profissional de sucesso.

Como calcular férias?

O cálculo das férias envolve determinar o período a que o trabalhador tem direito, calcular o salário base, adicionar o terço constitucional de férias e quaisquer outros adicionais previstos por lei ou acordo coletivo.

Primeiro, para calcular férias, verifica-se quantos dias de férias o trabalhador tem direito, com base na legislação trabalhista ou nas políticas da empresa. Em seguida, calcula-se o salário base das férias, que pode ser o salário mensal fixo ou a média dos últimos 12 meses para salários variáveis.

Adiciona-se a este valor o terço constitucional de férias, correspondente a um terço do salário base. Além disso, outros adicionais de férias, como insalubridade, periculosidade ou noturno, são incluídos, se aplicável.

Por fim, soma-se todos esses valores para obter o total a ser pago ao trabalhador durante o período de férias.

Qual a melhor forma de gerir as férias dos funcionários?

Uma gestão das férias dos funcionários requer planejamento antecipado, transparência nas políticas, comunicação clara, flexibilidade, equidade na distribuição, planejamento de recursos, registro e monitoramento adequados, e promoção de uma cultura de bem-estar.

É fundamental estabelecer um calendário de férias com antecedência para que os funcionários possam solicitar seus períodos de descanso de forma organizada.

As políticas de férias devem ser claras e comunicadas a todos os colaboradores, garantindo transparência e evitando mal-entendidos.

Oferecer flexibilidade na escolha das férias, respeitando as necessidades individuais, contribui para a satisfação e o engajamento da equipe. Isso, com outras medidas, como treinamento e desenvolvimento, são fundamentais.

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