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Com a reforma trabalhista, jornada de 12 horas será permitida?

Advogado explica como é hoje a regra de compensação de jornada e como pode ficar se a reforma trabalhista passar

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Relógio: algumas atitudes aceleram a evolução no domínio do idioma (Zurijeta/Thinkstock)

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Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Publicado em 25 de maio de 2017 às, 12h41.

Última atualização em 25 de maio de 2017 às, 12h45.

São Paulo - A Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho corresponde a até 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitida a compensação de horas se houver acordo ou convenção coletiva. Caso o trabalhador ultrapasse a 8ª hora diária e não haja acordo de compensação, essas horas excedentes serão consideradas horas extras e o empregado receberá um adicional de no mínimo 50%.

Os tribunais trabalhistas têm admitido que o acordo de compensação seja feito de forma coletiva, mediante o sindicato profissional, ou individualmente entre o trabalhador e a empresa, mas exige que a jornada diária não exceda a 10 horas e deva ser compensada dentro da mesma semana.

Caso a compensação seja realizada em outra época do ano, ela recebe o nome de banco de horas e somente é permitida se houver acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato profissional. Ou seja, não basta acordo individual.

Uma forma bastante comum de compensação é o empregado em lugar de trabalhar 8 horas por dia de segunda-feira à sexta-feira e 4 horas no sábado, trabalha 9 horas de segunda-feira à quinta-feira, 8 horas na sexta-feira, e folga no sábado.

Outra maneira de compensação é a jornada 12x36, em que o empregado trabalha por 12 horas e em seguida descansa 36 horas. Assim, em uma semana ele trabalha 48 horas e na seguinte 36 horas. Observa-se que se trata de uma exceção ao limite máximo de 10 horas diárias, mas que se justifica, uma vez que o trabalhador nunca irá prestar serviço dois dias seguidos. Essa espécie de compensação, porém, somente é admitida pelos tribunais trabalhistas se houver convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria, não sendo suficiente acordo individual.

A reforma trabalhista aprovada na Câmara do Deputados introduz na CLT dispositivo que prevê a possibilidade de a empresa adotar a jornada 12x36 mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva. Dessa maneira, a reforma de fato permite que o empregado trabalhe 12 horas em um dia, mas somente se houver compensação no dia seguinte, assim como já ocorre.

Dois pontos poderão mudar em relação ao que é hoje

Existem somente duas diferenças em relação ao modelo atual. A primeira é que a reforma permite que o acordo de compensação para jornada de 12x36 seja feito individualmente entre trabalhador e empresa, o que não é admitido atualmente.

Além disso, no modelo atual, se o dia de trabalho cai em feriado, o trabalhador recebe o dia em dobro. Com a reforma, o trabalho realizado em feriado será pago de forma simples.

Em suma, no tocante à jornada de 12 horas diárias, a reforma trabalhista apenas a admite havendo sistema de compensação 12x36, mantendo-se o modelo atual, com algumas alterações. Lembrando que por se tratar de um Projeto de Lei, até sua entrada em vigor poderá haver alteração em seu conteúdo.

 

  • Marcelo Mascaro Nascimento é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro.

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