TSE deve definir prazo para extinção de doação de empresas
A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski
Da Redação
Publicado em 25 de setembro de 2015 às 16h31.
Belo Horizonte - A definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), segundo informou nesta sexta-feira, 25, em Belo Horizonte o presidente da corte, Dias Toffoli.
O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.
A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF , Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo.
"Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor. Isso é comum", disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira. O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.
Belo Horizonte - A definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), segundo informou nesta sexta-feira, 25, em Belo Horizonte o presidente da corte, Dias Toffoli.
O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.
A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF , Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo.
"Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor. Isso é comum", disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira. O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.
Mais lidas
Mais de Brasil
Gilmar Mendes autoriza retomada de escolas cívico-militares em São PauloGeneral Mario Fernandes imprimiu plano para matar autoridades e foi até Bolsonaro, revela PFLula foi monitorado por dois meses pelos 'kids pretos', diz PFTentativa de golpe de Estado: o que diz o inquérito da PF sobre plano para manter Bolsonaro no poder