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TSE deve definir prazo para extinção de doação de empresas

A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski

Ministro Dias Toffoli: o ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data (Nelson Jr./SCO/STF)
DR

Da Redação

Publicado em 25 de setembro de 2015 às 16h31.

Belo Horizonte - A definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), segundo informou nesta sexta-feira, 25, em Belo Horizonte o presidente da corte, Dias Toffoli.

O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.

A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF , Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo.

"Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor. Isso é comum", disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira. O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.

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O ministro disse que vai discutir com os colegas do tribunal qual a melhor forma para a definição dessa data.

A avaliação de Toffoli, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, difere do entendimento do presidente do STF , Ricardo Lewandowski, para quem a decisão de considerar inconstitucionais as doações de empresas a partidos e campanhas já estaria valendo.

"Todas as decisões jurídicas que têm consequências mais verticais precisam de um tempo maior para entrar em vigor. Isso é comum", disse Toffoli, que participa nesta sexta-feira, 25, de congresso sobre direito tributário na capital mineira. O ministro defende que as doações de empresas ocorram até dezembro de 2015.

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