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TSE acolheu 10 de 15 propostas das Forças Armadas para eleições, indica levantamento

Outras quatro recomendações dos militares estão análise para 2024 e apenas uma foi rejeitada, indica análise feita pelo ministro Edson Fachin

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TSE: As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria (Heuler Andrey/AFP/Getty Images)

TSE: As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria (Heuler Andrey/AFP/Getty Images)

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Agência O Globo

Publicado em 12 de junho de 2022 às, 12h38.

O TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 10 das 15 propostas feitas por representantes das Forças Armadas para as eleições, segundo um levantamento produzido pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Das restantes, quatro podem ser utilizadas no futuro e apenas uma foi rejeitada.

Segundo a análise, foram recebidas 44 sugestões de diversos representantes da sociedade para aprofundamento da transparência do processo eleitoral e 32 foram acolhidas parcial ou completamente, ou seja, 72% do total.

Das 15 recomendações feitas pelo general Heber Garcia Portella e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência nas Eleições (CTE), apenas uma foi rejeitada (a única entre as 44 recebidas pelo TSE). A sugestão pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade, assim como os dados sobre óbitos. Entre outros pontos, a análise do TSE considerou que a divulgação desse tipo de dado poderia atentar contra a Lei Geral de Proteção de Dados.

As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria. A maioria delas, entretanto, já era prevista de acordo com o levantamento, como a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, ou a possibilidade de totalização paralela dos votos.

Algumas recomendações, entretanto, segundo a análise, não puderam ser realizadas neste ciclo eleitoral e, segundo o levantamento feito pelo Tribunal, serão estudadas para as eleições realizadas nos próximos anos, como a ampliação do Teste Público de Segurança, com a diminuição das restrições impostas aos investigadores.

Nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral.

Em maio, Fachin informou à Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao GLOBO, o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.

No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que, "até o momento", as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE".

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE).

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