Brasil

TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff por "pedaladas fiscais"

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou apelação do MPF contra fim do processo sobre "pedaladas fiscais". Por 3 votos a 0, magistrados decidiram pelo arquivamento

Dilma: decisão beneficia demais integrantes do governo da ex-presidente (Mario De Fina/Getty Images)

Dilma: decisão beneficia demais integrantes do governo da ex-presidente (Mario De Fina/Getty Images)

Agência Brasil
Agência Brasil

Agência de notícias

Publicado em 22 de agosto de 2023 às 07h48.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das "pedaladas fiscais". As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações.

Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.

Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.

"O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo.", concluiu.

Acompanhe tudo sobre:Dilma Rousseff

Mais de Brasil

Em Porto Alegre, Defesa Civil alerta para risco de novos temporais com ‘ventos intensos’ e granizo

Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue; veja nova faixa etária

Reviravolta em julgamento sobre 'sobras eleitorais' pode anular eleição de sete deputados; entenda

Privatização da Sabesp será concluída em 22 de julho; veja os mais cotados para vencer a disputa

Mais na Exame