Toffoli contraria governo em julgamento sobre impeachment

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), resolveu acompanhar o relator de julgamento sobre os ritos do impeachment e contrariou o governo, negando a possibilidade de o Senado decidir se instaura o processo, e consequentemente, afasta temporariamente a presidente Dilma Rousseff de suas funções.

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder se recusar a instaurar o processo. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. Toffoli seguiu a posição. “Está claro que não cabe ao Senado analisar... se aquela acusação admitida será ou não processada”, disse Toffoli.

“Se o presidente da República não tem 171 deputados em seu apoio, dentro de 513, realmente fica difícil a governabilidade”, afirmou, referindo-se à quantidade de votos necessária ao governo para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo de impeachment.

Toffoli, assim como Fachin, também considerou regular a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial da Câmara que fará uma análise prévia sobre a abertura do processo de impedimento. Antes de Dias Toffoli, outros quatro ministros já manifestaram seus votos nesta quinta-feira.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor de o Senado poder decidir se instaura o processo a partir do momento em que recebê-lo da Câmara.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar à decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa e Fux consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elege a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos.

Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), resolveu acompanhar o relator de julgamento sobre os ritos do impeachment e contrariou o governo, negando a possibilidade de o Senado decidir se instaura o processo, e consequentemente, afasta temporariamente a presidente Dilma Rousseff de suas funções.

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder se recusar a instaurar o processo. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. Toffoli seguiu a posição. “Está claro que não cabe ao Senado analisar... se aquela acusação admitida será ou não processada”, disse Toffoli.

“Se o presidente da República não tem 171 deputados em seu apoio, dentro de 513, realmente fica difícil a governabilidade”, afirmou, referindo-se à quantidade de votos necessária ao governo para barrar no plenário da Câmara a abertura do processo de impeachment.

Toffoli, assim como Fachin, também considerou regular a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial da Câmara que fará uma análise prévia sobre a abertura do processo de impedimento. Antes de Dias Toffoli, outros quatro ministros já manifestaram seus votos nesta quinta-feira.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor de o Senado poder decidir se instaura o processo a partir do momento em que recebê-lo da Câmara.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar à decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa e Fux consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elege a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos.

Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.