Brasil

STF vai retomar julgamento sobre contribuição sindical em setembro

Julgamento foi agendado para a sessão virtual que será realizada entre os dias 8 e 15 de setembro

STF: a análise havia sido suspensa em abril, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (Sérgio Lima/Getty Images)

STF: a análise havia sido suspensa em abril, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (Sérgio Lima/Getty Images)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 24 de agosto de 2023 às 13h39.

Última atualização em 24 de agosto de 2023 às 15h23.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute a contribuição assistencial para sindicatos. Os ministros vão decidir se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar a contribuição prevista em acordo coletivo. O julgamento foi agendado para a sessão virtual que será realizada entre os dias 8 e 15 de setembro.

A análise havia sido suspensa em abril, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele devolveu o processo para julgamento em junho, mas só na quarta-feira, 23, a ação foi incluída na pauta da Corte. No placar atual, falta apenas um voto para formar maioria favorável à cobrança.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo em primeira mão. Inscreva-se no Telegram da Exame

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.

Na prática, os ministros caminham para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório, descontado diretamente na folha de pagamentos de todos os trabalhadores.

Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão de 2017. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento.

Ele destacou que há "real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo" após a reforma trabalhista. Ele incorporou o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a constitucionalidade da contribuição, desde que os trabalhadores possam se opor à cobrança em assembleia.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de MoraesSindicatos

Mais de Brasil

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Comissão da Câmara aprova projeto de lei para incluir animais domésticos no Censo Demográfico

MPF busca solução para liberar 400 estrangeiros retidos no aeroporto de Guarulhos

Lula avaliará situação de Juscelino após viagem, diz Jaques Wagner

Mais na Exame