STF nega pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender CPMI das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital bolsonarista.

A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,"ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público". Em 2 de abril, no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a sua prorrogação. O requerimento foi lido e enviado para publicação, sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.

A ação do filho do presidente é assinada pela advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, que também é uma das coordenadoras do Aliança Pelo Brasil, partido lançado pelo presidente da República que até agora não recolheu o número mínimo de assinaturas para sair do papel. Nela, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI foram "desvirtuados".

"Ao contrário do alegado pelo impetrante (Eduardo Bolsonaro), a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante", observou Gilmar Mendes.

O próprio ministro observou que os trabalhos da comissão estão diretamente ligados a dois inquéritos instaurados pelo Supremo - o das fake news (que apura ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares) e o dos protestos antidemocráticos do domingo retrasado, convocados com mensagens contra o Congresso e o próprio STF.

No segundo caso, o inquérito investiga a autoria e o financiamento dos atos contra a democracia, que contaram em Brasília com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

"Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática", pontuou Gilmar Mendes.

Para Mendes, a espiralização do discurso do ódio em tempos de pandemia "impõe a priorização da apuração de atos odiosos de ciberbullying, recorrentemente praticados contra autoridades públicas e agentes privados".

Acusação

O filho do presidente da República acusa o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos "em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando aos deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao contraditório".

O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de uma só vez. O deputado alega que a CPMI estaria sendo usada de forma "orquestrada".