Exame Logo

Senado aprova instituição para acompanhar política fiscal

A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando, entre outros, a execução orçamentária do governo

Senado: a instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo (Wilson Dias/ABr)
DR

Da Redação

Publicado em 23 de março de 2016 às 18h40.

O Senado aprovou hoje (23) o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente, órgão que será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal.

Sugerido pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é assinado pela Mesa Diretora do Senado e segue agora para promulgação.

A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia.

A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado previamente sobre eventual quadro de deterioração fiscal para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo.

Quando Renan divulgou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do país, alguns parlamentares chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não iriam se sobrepor às do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.

A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o TCU. Ela atuará apenas fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas para ajudar os senadores a embasarem votações e decisões relacionadas a esse setor.

O órgão terá três diretores que serão indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

Eles devem obedecer a alguns requisitos como ter reputação ilibada e notório saber na área e passarão por arguição pública e votação pelo plenário do Senado.

Veja também

O Senado aprovou hoje (23) o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente, órgão que será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal.

Sugerido pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto é assinado pela Mesa Diretora do Senado e segue agora para promulgação.

A Instituição Fiscal Independente deverá auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia.

A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas no médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado previamente sobre eventual quadro de deterioração fiscal para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo.

Quando Renan divulgou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do país, alguns parlamentares chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não iriam se sobrepor às do Tribunal de Contas da União (TCU), que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.

A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o TCU. Ela atuará apenas fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas para ajudar os senadores a embasarem votações e decisões relacionadas a esse setor.

O órgão terá três diretores que serão indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

Eles devem obedecer a alguns requisitos como ter reputação ilibada e notório saber na área e passarão por arguição pública e votação pelo plenário do Senado.

Acompanhe tudo sobre:Governo DilmaPolítica fiscalPolítica no BrasilSenado

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame