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Senado aprova decreto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul

Texto já havia sido aprovado pela Câmara ontem e será promulgado pelo Congresso hoje

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Publicado em 7 de maio de 2024 às 20h08.

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O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reconhece o estado de calamidade pública no país para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul. A medida dá aval para o Legislativo repassar verbas às regiões alagadas sem precisar cumprir regras fiscais.

O relator do texto foi o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto já foi aprovado pela Câmara e agora depende apenas da promulgação do Congresso para começar a valer, o que, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai acontecer ainda hoje.

O governo enviou ao Congresso o texto do projeto de decreto Legislativo prevendo o estado de calamidade. A assinatura da mensagem presidencial pedindo a aprovação aconteceu ontem no Palácio do Planalto, ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin.

O que muda com o novo decreto?

O decreto autoriza a União a “não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”. Os gastos também não são considerados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"O povo, que está lá sofrendo tanto, tem pressa: é pobre, é rico, é idoso, é criança, é pessoa com deficiência, é branco, é negro; todos estão sofrendo com a avalanche das águas que estão matando a nossa gente", disse Paulo Paim antes de ler o relatório que recomendou a aprovação do decreto.

Ao abrir a sessão de hoje, o presidente do Senado fez um apelo para todos doem recursos para o estado.

"Diante dessa catástrofe climática, clamamos às demais unidades da federação a todo o povo brasileiro que estendam suas mãos. Cada gesto de solidariedade e apoio, cada doação, cada palavra de conforto faz muita diferença. Todos devem ajudar, com recursos financeiros, com suprimentos, com trabalho voluntário, ou simplesmente com orações, todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos".

Reajustes salariais

A permissão prevista no decreto, porém, não vale para reajustes salariais de servidores, criação de cargos ou despesas obrigatórias. A lei afirma que o “Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”. Segundo o presidente, este é o primeiro passo “para as coisas começarem a andar".

A aprovação contou com o apoio da base do governo e também de parlamenatares adversários do Palácio do Planalto. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que "é o momento de solidariedade".

"É o momento em que o povo brasileiro tem que estar irmanado no mesmo sentimento de socorrer as vítimas, de levar alimentos, água potável, medicamentos, socorrer aqueles que porventura estejam ilhados, incomunicáveis, apoiar as prefeituras locais, as entidades civis, que têm se mobilizado de uma forma absolutamente comovedora".

O Senado também decidiu instalar uma comissão externa de acompanhamento para centralizar as ações de mitigação da crise. Os três senadores do Rio Grande do Sul - Paulo Paim (PT), Hamilton Mourão (Republicanos) e Irineu Orth (PP) – farão parte do grupo. Outros cinco parlamentares serão indicados pelos blocos partidários. Paim é o presidente da comissão e Mourão o relator.

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