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Sem acordo, Pacheco determina novo rito de MPs e Lira o acusa de truculência

Mesmo se Lira não concordar com a comissão mista, líderes do Senado dizem que, como presidente do Congresso, Pacheco pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa

Lula com Lira e Pacheco: líder do governo no Senado disse que não há perspectiva de acordo hoje (EVARISTO SA/Getty Images)

Lula com Lira e Pacheco: líder do governo no Senado disse que não há perspectiva de acordo hoje (EVARISTO SA/Getty Images)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 23 de março de 2023 às 13h34.

Última atualização em 23 de março de 2023 às 14h35.

Sem um acordo sobre o rito das medidas provisórias (MPs), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou nesta quinta-feira pela retomada das comissões mistas que analisam os textos antes de serem votadas na Câmara. No mesmo momento em que anunciava a decisão, no Salão Azul do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chamou a decisão de "truculenta" em entrevista no Salão Verde, a alguns passos dali.

"Já se passaram mais de 50 dias, o prazo das medidas provisórias está sendo então contado desde então. É muito importante que haja uma solução afirmou Pacheco após se reunir com líderes de partidos da base do governo no Senado."

O chefe da Casa Legislativa analisou uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que diz que a Constituição determina o funcionamento das comissões.

"Com um governo, nova legislatura, fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional, foi esse o entendimento da Mesa do Senado", disse Pacheco.

Mesmo se Lira não concordar com a comissão mista, líderes do Senado dizem que, como presidente do Congresso, Pacheco pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa. O senador afirmou que espera uma boa vontade dos deputados.

"Eu confio muito no bom senso, na razoabilidade, vamos decidir a questão de ordem. Vamos buscar estabelecer a ordem constitucional. Eu tenho muita tranquilidade da consciência dos parlamentares de seu dever, sempre foi assim, de apreciarmos as medidas provisórias", completou o presidente do Senado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA, disse que foi tentado um acordo com a Câmara, mas que hoje não há mais perspectiva disso.

"A manifestação feita ontem dos líderes da Câmara de não aceitar de forma nenhuma a chamada alternância de entrada da MP sem a necessidade da comissão, que rejeitaram esse acordo por entenderem que perdem protagonismo, acabou praticamente dando um ponto final nesse processo de negociação", declarou.

O presidente do Senado leu a questão de ordem na sessão desta quinta-feira no Senado. De acordo com ele, as MPs que sobraram do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro continuarão a serem votadas pela Câmara primeiro. Já as MPs editadas no governo Lula passarão por comissões mistas.

"Esclareço que esse regime se aplicará às medidas provisórias ainda não remetidas à Câmara dos Deputados, ou seja, a partir da Medida Provisória nº 1154. Assim, essas proposições tramitarão perante comissão mista especificamente instalada e designada para emitir parecer sobre elas, nos termos das regras regimentais aplicáveis",  afirmou Pacheco em discurso no Plenário.

Lira chama medida de "truculenta"

No salão ao lado, Arthur Lira ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco. Ele defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia, para otimizar as votações.

"Este gesto não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil."

Lira também disse que com a proposta atual, a Câmara se sente "sub-representada":

"A Câmara se sente sub-representada, sim, nesse esquema de Comissões Mistas. Seriam 12 de 513 deputados, enquanto o Senado ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e destensionassemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade. Antes disso, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação", completou.

Atualmente as medidas começam a ser analisadas pela Câmara e depois vão ao Senado. Pelo modo anterior à pandemia, uma comissão mista com senadores e deputados era a etapa inicial dos textos.

Senadores reclamam que o modelo adotado hoje dá muito protagonismo à Câmara, que tem a prerrogativa de escolher o primeiro relator da MP e muitas vezes entrega ao Senado um texto perto de perder a validade.

O sistema atual foi adotado em 2020 e a justificativa era acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia do coronavírus. O impasse sobre o modo de votar as medidas se arrasta desde o início de fevereiro e opõe Lira a Pacheco. O chefe do Senado chegou a assinar um ato conjunto do Congresso e enviou o documento para Lira assinar, mas o deputado do PP não fez isso.

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