Renan pede que Dilma recue sobre conselhos populares
Senador defendeu que a proposta ocorra por meio de projeto de lei ou de uma Medida Provisória
Da Redação
Publicado em 10 de junho de 2014 às 20h25.
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira, 10, que a proposta de instituir a Política de Participação Social e o Sistema de Participação Social se deem por meio de projeto de lei ou de uma Medida Provisória.
O senador disse ter feito a sugestão em conversa hoje com a presidente Dilma Rousseff.
"Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal", afirmou em discurso no plenário.
O governo divulgou, em 26 de maio, um decreto que institui um sistema de consultas à sociedade civil, por meio de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, audiências e consultas públicas.
"Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal - eu falei isso para a Presidente da República ontem e queria repetir aqui - é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que seja aqui aprimorada, para que possa receber as insubstituíveis colaborações e aprimoramentos dos deputados e dos senadores", completou Renan.
A divulgação do decreto desencadeou uma série de reações de parlamentares, que acusam a presidente de "autoritarismo", comparando a iniciativa com práticas "bolivarianas" ou "chavistas", em referências aos governos repressivos dos vizinhos brasileiros.
No Senado, inclusive, o PSDB apresentou uma proposta de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da decisão de Dilma.
Mais cedo, ao chegar ao Congresso para a convenção nacional do PMDB, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o decreto tem sido mal interpretado, não cria novas estruturas nos órgãos.
"Não tem nenhum sentido bolivariano ou chavista. Ele apenas institucionaliza o que já existe", afirmou o dirigente partidário.
Em tom crítico à proposta petista de regulamentação da mídia, Renan se disse contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão.
"O único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos" disse.
"A simples menção ou pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países vizinhos, é insana. Não pode, e não deve haver", finalizou.
Conflitos
Assunto usado como gancho para falar sobre o decreto, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefiniu o número de cadeiras de deputados federais, voltou a ser alvo de críticas de Renan, que aproveitou a oportunidade para dar mais uma alfinetada no Judiciário.
"Há duas semanas, fomos surpreendidos com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ao usurpar uma competência exclusiva do Congresso Nacional e fixar o tamanho das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados.
Obedientes à lei, recorremos e estamos aguardando o pronunciamento da Justiça, marcado para esta semana, já que a Constituição Federal determina que esta é uma definição que cabe à lei complementar", afirmou o senador.
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira, 10, que a proposta de instituir a Política de Participação Social e o Sistema de Participação Social se deem por meio de projeto de lei ou de uma Medida Provisória.
O senador disse ter feito a sugestão em conversa hoje com a presidente Dilma Rousseff.
"Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal", afirmou em discurso no plenário.
O governo divulgou, em 26 de maio, um decreto que institui um sistema de consultas à sociedade civil, por meio de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, audiências e consultas públicas.
"Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal - eu falei isso para a Presidente da República ontem e queria repetir aqui - é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que seja aqui aprimorada, para que possa receber as insubstituíveis colaborações e aprimoramentos dos deputados e dos senadores", completou Renan.
A divulgação do decreto desencadeou uma série de reações de parlamentares, que acusam a presidente de "autoritarismo", comparando a iniciativa com práticas "bolivarianas" ou "chavistas", em referências aos governos repressivos dos vizinhos brasileiros.
No Senado, inclusive, o PSDB apresentou uma proposta de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da decisão de Dilma.
Mais cedo, ao chegar ao Congresso para a convenção nacional do PMDB, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o decreto tem sido mal interpretado, não cria novas estruturas nos órgãos.
"Não tem nenhum sentido bolivariano ou chavista. Ele apenas institucionaliza o que já existe", afirmou o dirigente partidário.
Em tom crítico à proposta petista de regulamentação da mídia, Renan se disse contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão.
"O único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos" disse.
"A simples menção ou pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, financeiro ou comercial, como ocorreu em países vizinhos, é insana. Não pode, e não deve haver", finalizou.
Conflitos
Assunto usado como gancho para falar sobre o decreto, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefiniu o número de cadeiras de deputados federais, voltou a ser alvo de críticas de Renan, que aproveitou a oportunidade para dar mais uma alfinetada no Judiciário.
"Há duas semanas, fomos surpreendidos com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ao usurpar uma competência exclusiva do Congresso Nacional e fixar o tamanho das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados.
Obedientes à lei, recorremos e estamos aguardando o pronunciamento da Justiça, marcado para esta semana, já que a Constituição Federal determina que esta é uma definição que cabe à lei complementar", afirmou o senador.