Reforma tributária: governo faz 'terrorismo' para impedir novas exceções, diz senador Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas (PL-DF) acusou o governo federal de "fazer terrorismo" para que o Senado não inclua novas exceções ou regimes diferenciados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, uma das iniciativas que trata da regulamentação dareforma tributária. O PLP, já aprovado na Câmara dos Deputados e, por conta da inclusão da carne, por exemplo, na cesta básica estendida na cesta básica de alimentos, o Ministério da Fazenda elevou a alíquota média, prevista em 26,5%, para 27,93%. E vem destacando que a métrica pode aumentar caso novas inclusões sejam feitas.

O senador do PL, que foi coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, apresentou uma lista sugerindo 72 ajustes no projeto, incluindo os setores de minério, gás e combustível nas isenções. Segundo Izalci Lucas, esses insumos estão relacionados a setores estratégicos do país e uma maior tributação retirará a competitividade internacional do Brasil.

"O governo está fazendo terrorismo muito grande. Mas ele só pensa quando você inclui segmentos [nas exceções e regimes diferenciados]. Ele não exclui da alíquota essas questão da sonegação, porque se não tem sonegação, vai ter aumento na receita", afirmou o senador.

A fala foi feita durante o webinar sobre a reforma tributária promovido nesta sexta-feira, 22, pela EXAME e oferecido pela Contabilizei.

Izalci justificou que, durante uma das audiências no Senado, uma procuradora, que trabalhou em seu mestrado e doutorado sobre o tema da sonegação, apontou que o índice dos que não pagam impostos chega a 27%. O que será superado com o mecanismo de split payment, que estabelece que as empresas só tenham acesso ao crédito após o pagamento do imposto, diferentemente do que acontece hoje com o regime que é declaratório.

"Ora, se vamos acabar com a sonegação — de fato com o split payment não tem [sonegação] — óbvio que você tem que reduzir a alíquota", afirmou.

Balanço sobre a reforma tributária

Entre as 72 alterações, o senador também cobra que o imposto sobre o etanol passe a valer já em 2026, e não a partir de 2032, como prevê o PLP. Além de que o mecanismo de cashback seja estendido àqueles que ganham um salário mínimo, e não apenas só metade do piso nacional.

Outro ponto também considerado prioritário pelo parlamentar é que o split payment seja aplicado em 2026, mas de forma simplificada. "Temos mais de 1.000 municípios que sequer têm a nota fiscal eletrônica. Não podemos atropelar isso porque senão o sistema não funcionará", afirmou.

Com a retirada do regime de urgência sobre o texto, Izalci Lucas também afirmou que o projeto deveria ser analisado pela CAE, antes de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita atualmente.

Apesar das críticas, o parlamentar concluiu que não há dúvidas de que a reforma tributária é positiva para o país. "Com esse sistema funcionando, será mais simples e trará segurança jurídica que, com certeza, aumentará os investimentos", finalizou.