Reforma tributária: governadores de 8 estados pressionam bancadas por mudanças

Os governadores de oito estados estão pressionando as bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado por mudanças na reforma tributária. Na terça-feira, 4, Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP) vão até Brasília para uma reunião com os deputados federais e senadores.

O encontro é promovido em parceira pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e pelo Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), com apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). É o segundo em menos de uma semana. Na sexta-feira passada, 30, os governadores do Sul e Sudeste também se reuniram para falar sobre o assunto.

Um dos principais pontos que causam preocupação entre os governadores é a proposta que envolve a criação de um conselho federativo que ficaria responsável por administrar a arrecadação do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), que deverá unir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o imposto sobre serviços (ISS), destinado aos municípios.

Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é a de que há uma necessidade de que o conselho reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, os estados das regiões Sul e Sudeste, por exemplo, representam cerca de 56,5% da população brasileira.

Peso dos estados

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), detalhou no domingo, 2, uma proposta ao relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Tarcísio propôs que o peso de cada voto no Conselho Federativo dareformatributáriaseja proporcional à população dos entes estaduais e municipais.

A sugestão do governador pode dar maior poder decisório ao estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do país, com 11,45 milhões de habitantes.

Pelo parecer preliminar dareformaapresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro, o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Reduzir poder do Conselho Federativo

Além de dar um peso maior a SP nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do Conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

"Controle direto do Estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita", diz a apresentação feita no domingo pelo secretário de Fazenda de SP, Samuel Kinoshita. No material apresentado no jantar, o representante de Tarcísio diz que a proposta original de Aguinaldo pode atribuir ao Conselho poderes acima dos governadores.

(Com Estadão Conteúdo)