Procuradoria quer ex-senador fora da Ilha das Cabras, SP
O MPF recomendou a cassação do direito da empresa de Gilberto Miranda de ocupar o litoral norte de São Paulo
Da Redação
Publicado em 11 de junho de 2014 às 13h48.
São Paulo - O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União que casse o direito da empresa do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) de ocupar a Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo .
Miranda é réu em ação civil pública na Justiça Federal, acusado de irregularidades envolvendo a concessão para utilizar o imóvel público federal no município de Ilhabela (SP). A empresa do ex-senador ainda possui a outorga de ocupação da área (direito precário de domínio sobre o imóvel).
Miranda é alvo da Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012 para desarticular organização criminosa para corrupção e fraudes na obtenção de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
A ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rose Noronha é acusada de integrar o grupo. Ela foi denunciada por corrupção, quadrilha e tráfico de influência.
A recomendação para desocupação da ilha foi enviada no dia 3 à Secretaria de Patrimônio, que tem dez dias para comunicar a Procuradoria da República sobre o acatamento ou não da solicitação. Se o pedido for acolhido, o MPF pretende que o imóvel passe a ter destinação pública.
Afronta
A recomendação é uma medida extrajudicial que orienta órgãos públicos a cumprirem dispositivos legais.
Em caso de descumprimento da Secretaria de Patrimônio na questão da Ilha das Cabras, a Procuradoria pode recorrer à Justiça Federal para obrigar a União a proceder à extinção do ato de ocupação e consequente desocupação do local.
A Procuradoria classifica a situação como "uma afronta à moralidade administrativa".
Segundo o MPF, o ex-senador e outros cinco acusados estariam tentando obter ilegalmente na Secretaria de Patrimônio o direito de utilizar a ilha gratuitamente para fins particulares.
"A gravidade dos atos imorais é inquestionável", aponta o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação.
Segundo ele, o ex-senador "envidou todos os esforços imorais para a obtenção ilegal de concessão de aforamento gratuito do referido bem, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos".
O ex-senador não foi localizado pela reportagem para falar sobre a ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo - O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União que casse o direito da empresa do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) de ocupar a Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo .
Miranda é réu em ação civil pública na Justiça Federal, acusado de irregularidades envolvendo a concessão para utilizar o imóvel público federal no município de Ilhabela (SP). A empresa do ex-senador ainda possui a outorga de ocupação da área (direito precário de domínio sobre o imóvel).
Miranda é alvo da Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012 para desarticular organização criminosa para corrupção e fraudes na obtenção de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
A ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rose Noronha é acusada de integrar o grupo. Ela foi denunciada por corrupção, quadrilha e tráfico de influência.
A recomendação para desocupação da ilha foi enviada no dia 3 à Secretaria de Patrimônio, que tem dez dias para comunicar a Procuradoria da República sobre o acatamento ou não da solicitação. Se o pedido for acolhido, o MPF pretende que o imóvel passe a ter destinação pública.
Afronta
A recomendação é uma medida extrajudicial que orienta órgãos públicos a cumprirem dispositivos legais.
Em caso de descumprimento da Secretaria de Patrimônio na questão da Ilha das Cabras, a Procuradoria pode recorrer à Justiça Federal para obrigar a União a proceder à extinção do ato de ocupação e consequente desocupação do local.
A Procuradoria classifica a situação como "uma afronta à moralidade administrativa".
Segundo o MPF, o ex-senador e outros cinco acusados estariam tentando obter ilegalmente na Secretaria de Patrimônio o direito de utilizar a ilha gratuitamente para fins particulares.
"A gravidade dos atos imorais é inquestionável", aponta o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação.
Segundo ele, o ex-senador "envidou todos os esforços imorais para a obtenção ilegal de concessão de aforamento gratuito do referido bem, incluindo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos".
O ex-senador não foi localizado pela reportagem para falar sobre a ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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