Procuradoria de Roraima: Pedido de intervenção federal é "injustificável"

A Procuradoria-Geral de Roraima classificou os pedidos de intervenção federal no sistema prisional estadual como "uma medida extrema" e "injustificável". Segundo o órgão, os problemas carcerários e do sistema socioeducativo estão sendo "equacionados e superados", com o auxílio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.

Ao menos duas manifestações favoráveis à intervenção federal no setor foram tornadas públicas ontem, 8. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a intervenção federal por acreditar que o crime organizado domina o ambiente carcerário, impossibilitando a ação do estado. No ofício encaminhado ao presidente Michel Temer, Dodge descreve diversos problemas constatados nos presídios locais, destaca que a situação está à beira de um colapso e sugere uma intervenção até pelo menos o próximo dia 31 de dezembro.

Já o Ministério Público (MP) de Roraima divulgou nota pedindo a intervenção federal. No documento, o MP informa que vem monitorando a situação estadual por meio de um grupo criado depois das chacinas da Penitenciária Agrária de Monte Cristo (Pamc), em outubro de 2016 e janeiro de 2017. "Passados quase dois anos das barbáries praticadas dentro da Pamc, nenhuma providência efetiva foi adotada pelo governo estadual para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário", criticou o MP.

O MP estadual afirma que o governo estadual não tem controle sobre o sistema prisional, dominado pelo crime organizado. Realidade que, segundo o MP, impera também em centros socioeducativos do estado, onde muitos adolescentes são filiados a grupos criminosos.

O pedido da PGR está em processo de análise pelas autoridades federais. Já perto do meio-dia, o governo de Roraima informou que ainda não tinha sido notificado oficialmente dos pedidos. Mesmo assim, a procuradoria-geral estadual refutou a necessidade de tal medida.

Investimento no sistema carcerário

A procuradoria estadual também informou que o estado voltou a ser autorizado a usar recursos do Fundo Penitenciário para realizar obras emergenciais, sendo a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo uma prioridade. A obra já está em andamento. Além de melhorar as condições de celas para 420 detentos, a previsão é abrir 240 novas vagas na penitenciária.

"Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o [governo do] Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o gabinete de crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", informa a procuradoria-geral estadual, em nota.

O governo destaca que estão previstos investimentos da ordem de 33 milhões de reais para a criação de mais 789 vagas no sistema prisional. Mais 36,4 milhões de reais serão destinados à construção, reforma e ampliação de outros estabelecimentos prisionais.

Além disso, o governo estadual também aponta a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários como um avanço que, entre outras coisas, permitiu o aumento do efetivo de 328 para 600 agentes.

Nesta sexta-feira, 9, à tarde, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reúne com a procuradora-geral de Roraima, Vanessa Freitas, e com o senador Telmário Mota (PTB-RR). Oficialmente, a pauta central será a discussão de ação impetrada pelo governo de Roraima que pede à União o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela a fim de impedir a entrada desordenada de cidadãos venezuelanos no estado. A expectativa, no entanto, é que também seja abordado o pedido de intervenção federal no sistema prisional.