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PT foi decisivo para governo desistir da lei de repatriação

Divisão na base aliada também determinou recuo do governo sobre votação

Na semana passada, Maia retirou a matéria da pauta por falta de quórum. Na ocasião, ele reclamou do pouco esforço do governo para aprovar as alterações da lei de repatriação

Marcelo Ribeiro

Publicado em 18 de outubro de 2016 às 10h38.

Brasília - Mesmo tendo uma base aliada ampla, o governo voltou atrás e decidiu que não votará projeto que altera a lei de repatriação de recursos no exterior. Além de questionamentos entre os aliados, a resistência do PT foi determinante para que essa decisão fosse tomada. Mas, afinal, por que era tão importante para o governo fechar um acordo com o PT sobre a repatriação?

De acordo com o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto que propõe as alterações na lei de repatriação, o próprio governo estava dividido sobre a votação da medida. O parlamentar atribuiu a essa divisão a falta de mobilização das bancadas próximas ao governo do presidente Michel Temer ( PMDB ).

Ainda que tenha anunciado que a pauta não será mais votada, Baldy se reuniu com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta segunda-feira (17). O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, também se encontrou com Maia.

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A EXAME.com, Baldy destacou que parte da equipe econômica do governo resistia à maneira como seriam divididos os valores que serão arrecadados com a multa paga para a legalização dos bens.

A lei em vigor que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam no exterior, mas não haviam sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, os contribuintes teriam que pagar 15% de imposto e 15% de multa. O texto original determina que o montante arrecadado seria depositado nos cofres da União.

Pressionado pelos governadores, Baldy incluiu em seu projeto uma regra para que parte do valor arrecadado com a multa fosse dividido com estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o texto do relator, quando a arrecadação com a multa superasse R$ 25 bilhões, o valor passaria a ser dividido entre União, estados e municípios.

Ao declarar os bens, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas e sonegação. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 de outubro.

Vale lembrar que a lei de repatriação é vista com uma das principais ferramentas do governo para ampliar a arrecadação em um momento de crise política e econômica.

Segundo Baldy, a resistência de uma parte da equipe econômica com a eventual aprovação das alterações no projeto de repatriação se deve ao fato de a medida retirar receita dos cofres da União.

“Mesmo com o aceno de Temer sobre um possível acordo com governadores e prefeitos, a área econômica, pensando na arrecadação, obviamente que foi e é contrária à arrecadação porque ela retiraria recursos do cofre da União”, disse o relator.

Mesmo após semanas de negociação, a matéria foi retirada de pauta por Maia na semana passada por falta de quórum. O presidente da Casa chegou a reclamar do pouco esforço do governo para aprovar a matéria.

Em entrevista, Baldy voltou a defender as alterações. Segundo o relator, “elas são essenciais para atribuir segurança jurídica à lei”.

Resistência do PT

A pergunta que não queria calar nos últimos dias era: por que o governo queria fechar um acordo com o PT se detém uma base governista tão sólida? A falta de consenso da base, segundo Baldy, atribui força a tentativa do PT e dos demais partidos de oposição de obstruir a votação.

Além disso, a iniciativa do governo de tentar fechar um acordo com os petistas tinha como objetivo anular a possibilidade de que fosse aprovada uma emenda que desfigurasse a proposta de Baldy.

Rumores indicavam que parlamentares tentariam alterar o artigo a pedido dos governadores. Uma das mudanças seria tentar permitir que todo o dinheiro da multa fosse repartido ou que essa linha divisória fosse a partir de R$ 15 bilhões.

O governo também queria evitar que alguns recursos regimentais fossem apresentados. Por que? Para que a sessão não se arrastasse por horas, o que poderia esvaziar a sessão e derrubá-la por falta de quórum.

Veja também:O que está em jogo com as mudanças na lei de repatriação?

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