PMs condenados por morte de juíza não foram expulsos

Rio - Os 11 policiais militares condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, por participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em 11 de agosto de 2011, ainda não foram expulsos da PM e continuam recebendo salário.

O tenente-coronel Cláudio Oliveira, considerado mandante do crime, recebe R$ 26.295,09, segundo informa o Portal Transparência, mantido pelo governo do Estado do Rio.

Embora o processo ainda não tenha se encerrado (houve apelação e os réus pedem redução das penas), um dos efeitos da condenação pelo Tribunal do Júri é a perda imediata do cargo.

No entanto, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça a respeito da decisão tomada pelo Tribunal do Júri e que por isso os PMs não foram expulsos.

"Em função de o processo de expulsão dos policiais ter sido anteriormente sobrestado pela Justiça, e em seguida ter havido muitos recursos, os condenados ainda permanecem como integrantes da corporação.

No entanto, assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão vai se confirmar", informou, em nota, a PM do Rio.

Cláudio Oliveira, detentor do maior salário dentre os 11 PMs condenados, era o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em São Gonçalo, município vizinho a Niterói, quando o crime ocorreu.

Patricia Acioli era juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo quando foi morta, com 21 tiros, na frente da casa onde morava, em um condomínio de Niterói.

A magistrada atuava em vários processos em que os 11 policiais militares acusados de tramar sua morte estavam envolvidos em supostos autos de resistência, como são registrados os casos em que há troca de tiros e policiais matam seus oponentes.

Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Entre os 11 condenados, a menor pena foi imposta ao soldado Handerson Lents da Silva: quatro anos e seis meses, por violação de sigilo funcional.

Ele continua ganhando R$ 2.655,89, segundo o Portal Transparência.