PGE pede quebra de sigilo de Luciano Hang em ação contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual apontou a existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no WhatsApp para favorecer a campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. No documento, a procuradoria também defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang e de quatro empresas no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.

Além de Hang, que é suspeito de financiar os disparos ilegais, estão sendo investigadas as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, suspeitas de terem realizado os disparos em massa.

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O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ainda ao TSE que reabra a instrução e julgue em conjunto as quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro em 2018, todas sobre o suposto disparo indevido de mensagens pelo WhatsApp, que poderiam caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Duas dessas ações já haviam sido encerradas e outras duas aguardavam a chegada de documentos, mas o vice-PGE entende que o objeto delas é semelhante e devem ser analisadas todas em conjunto.

A nova documentação obtida pela investigação mudou o panorama do caso, que se encaminhava para o arquivamento devido à ausência de provas concretas. Um ofício enviado pelo WhatsApp à investigação, em novembro de 2019, apontou que foi detectado o "comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa" por contas pertencentes às empresas SMS Market Soluções Inteligentes e à Yacows Desenvolvimento de Softwares, além de uma conta pertencente à pessoa física William Evangelista, sócio da SMS Market.

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Como o documento do WhatsApp só chegou após o encerramento da fase de instrução, a PGE se manifestou pela reabertura do caso em duas ações que já estavam prestes a ser finalizadas.

Com isso, o vice-PGE, que havia sido contra as quebras de sigilo, adotou novo entendimento e recomendou as quebras ao TSE, para que haja o aprofundamento das investigações. "É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente — que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural — consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares", escreveu Renato Brill de Góes.

"Para além desses fatos, deve-se agregar, como bem rememorado pelo representante, que o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações [contratação de empresas para disparo em massa com o objetivo de divulgação do conteúdo eleitoral] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior", escreveu.

Sob esse argumento, o vice-PGE solicitou o reconhecimento da conexão entre as quatro ações, a reabertura da instrução de duas dessas ações e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. Seu parecer foi na Aije protocolada pelo PDT e, caso deferido pelo TSE, resultará na conexão das quatro ações.