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Nova Exame

PGE pede quebra de sigilo de Luciano Hang em ação contra Bolsonaro

Parecer foi enviado ao TSE, solicitando reabertura de investigação após obter novos indícios sobre disparo em massa na campanha de Bolsonaro em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual apontou a existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no WhatsApp para favorecer a campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. No documento, a procuradoria também defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang e de quatro empresas no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.

Além de Hang, que é suspeito de financiar os disparos ilegais, estão sendo investigadas as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, suspeitas de terem realizado os disparos em massa.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ainda ao TSE que reabra a instrução e julgue em conjunto as quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro em 2018, todas sobre o suposto disparo indevido de mensagens pelo WhatsApp, que poderiam caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Duas dessas ações já haviam sido encerradas e outras duas aguardavam a chegada de documentos, mas o vice-PGE entende que o objeto delas é semelhante e devem ser analisadas todas em conjunto.

A nova documentação obtida pela investigação mudou o panorama do caso, que se encaminhava para o arquivamento devido à ausência de provas concretas. Um ofício enviado pelo WhatsApp à investigação, em novembro de 2019, apontou que foi detectado o "comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa" por contas pertencentes às empresas SMS Market Soluções Inteligentes e à Yacows Desenvolvimento de Softwares, além de uma conta pertencente à pessoa física William Evangelista, sócio da SMS Market.

Como o documento do WhatsApp só chegou após o encerramento da fase de instrução, a PGE se manifestou pela reabertura do caso em duas ações que já estavam prestes a ser finalizadas.

Com isso, o vice-PGE, que havia sido contra as quebras de sigilo, adotou novo entendimento e recomendou as quebras ao TSE, para que haja o aprofundamento das investigações. "É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente — que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural — consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares", escreveu Renato Brill de Góes.

"Para além desses fatos, deve-se agregar, como bem rememorado pelo representante, que o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações [contratação de empresas para disparo em massa com o objetivo de divulgação do conteúdo eleitoral] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior", escreveu.

Sob esse argumento, o vice-PGE solicitou o reconhecimento da conexão entre as quatro ações, a reabertura da instrução de duas dessas ações e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos. Seu parecer foi na Aije protocolada pelo PDT e, caso deferido pelo TSE, resultará na conexão das quatro ações.

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