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Parecer incluiria, hoje, Judiciário na reforma administrativa, diz relator

Maia, após pontuar que a reforma deve alcançar todos "indistintamente", informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a ultima audiência da comissão

Deputado Arthur Maia, relator da reforma administrativa na Câmara (Luis Macedo/Agência Câmara)

Deputado Arthur Maia, relator da reforma administrativa na Câmara (Luis Macedo/Agência Câmara)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 3 de agosto de 2021 às 12h24.

Relator da comissão especial que aprecia o tema, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse nesta terça-feira que a reforma administrativa pode, sim, atingir o Judiciário. O parlamentar divergiu do presidente da Câmara, Arthur Lira, para quem a inclusão de servidores da Justiça seria inviável por significar uma extrapolação de limites constitucionais.

"Na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma administrativa", disse Maia durante o fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma. Não estou aqui para proteger A nem perseguir B", acrescentou o relator.

Maia, após pontuar que a reforma deve alcançar todos "indistintamente", informou que terá condições de apresentar o seu relatório sete dias após a ultima audiência da comissão. Referindo-se à divergência com Lira em relação à inclusão do Judiciário, ele comentou que, da mesma forma como pode ser convencido do contrário, pode convencer o presidente da Câmara a mudar de ideia.

Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. "Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho", assinalou.

Esperamos votar reforma administrativa na Câmara no fim de agosto, diz Lira

Citando pressa diante de um calendário apertado pela proximidade do debate das eleições de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira que a reforma administrativa pode ser votada na casa legislativa no fim deste mês. "Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro", afirmou Lira durante fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O parlamentar avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica. Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. Julgou não ser necessário mexer em direitos adquiridos. "Não vamos atacar direito adquirido", afirmou o presidente da Câmara. "Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais", acrescentou.

Lira reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses "não serão maiores do que os fatos". O parlamentar também lembrou que a reforma do imposto de renda está muito próxima de votação. No entanto, ponderou, mesmo que houvesse votos necessários antes do recesso parlamentar, foi prudente adiar a tramitação em 15 dias para não haver erros.

Reafirmando a intenção de votar uma reforma tributária possível, Lira defendeu que, embora o Congresso tenha perfil reformista, o texto ideal nem sempre é viável. "Muitas vezes, o ótimo é inimigo do bom", assinalou Lira, para quem cabe à cada legislatura avançar em direção a um projeto ideal ao País.

Segundo Lira, todos os Poderes entrariam na reforma administrativa se fosse possível, porém, caso não envie proposta de mudança em suas categorias, a inclusão do Judiciário poderia significar que o Congresso estaria extrapolando limites constitucionais.

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