AGU vai passar a participar da análise de anistia a vítimas da ditadura

A intenção seria dissipar suspeitas de parcialidade da gestão Bolsonaro no tema. Palavra final continua sendo da ministra Damares
Ditadura: AGU vai auxiliar análise de indenizações a vítimas da ditadura (Reprodução/Agência Brasil)
Ditadura: AGU vai auxiliar análise de indenizações a vítimas da ditadura (Reprodução/Agência Brasil)
Por Da redação com Estadão ConteúdoPublicado em 03/10/2019 12:05 | Última atualização em 03/10/2019 14:42Tempo de Leitura: 3 min de leitura

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai passar a opinar nos casos de indenização a vítimas da repressão do Estado no período que abrange a ditadura militar (1964-1985). A palavra final sobre a concessão do benefício continua sendo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que poderá acatar ou não a posição técnica emitida pelo órgão.

A intenção do governo é dar mais segurança jurídica e celeridade na análise dos processos - além de dissipar suspeitas de que há parcialidade na atuação da gestão de Jair Bolsonaro no tema. A AGU vai criar uma força-tarefa para cuidar do assunto.

Criada por lei em novembro de 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Anistia, que define os casos em que cabem a indenização, está vinculada ao ministério de Damares.

Atualmente, a opinião da AGU não é ouvida. A parceria do órgão com a pasta de Damares deverá ser formalizada nesta quinta-feira 3, com a assinatura de uma portaria conjunta entre as duas pastas.

"É preciso ter alguns princípios na análise dos casos. Em primeiro lugar, a lei estabelece que se deve conceder o benefício àqueles que de fato foram perseguidos ou tiveram alguma ilegalidade no seu direito individual na época do regime militar. A Constituição consagrou esse direito, a lei consagrou esse direito", disse ao Estado/Broadcast o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

"Dentro desse princípio, nós temos duas variantes - primeiro, conceder àqueles que fazem jus. Quem faz jus tem o direito de ter indenização. O segundo princípio é como se está pagando dinheiro político, não se pode fazer concessão indevida", acrescentou Mendonça.

A força-tarefa da AGU ficará totalmente dedicada à análise dos casos da comissão. Segundo Mendonça, cerca de 2 mil casos aguardam um desfecho.

O trâmite dos processos deve passar a ser assim: primeiramente, se manifesta a Comissão de Anistia Política, depois a AGU (que vai se debruçar sobre critérios de legalidade e constitucionalidade envolvidos em cada caso) e, por fim, a decisão será tomada por Damares.

No início do ano, Damares procurou a AGU para entender como o órgão poderia lhe ajudar na tomada de decisões. Desde que assumiu o cargo, a ministra tem prometido reavaliar reparações concedidas ao longo dos últimos anos e abrir as "caixinhas" das indenizações.

Governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro tem um longo histórico de defesa da ditadura e da tortura ao longo da sua carreira política.

Em um café da manhã com jornalistas estrangeiros em julho, Bolsonaro afirmou que a jornalista Miriam Leitão foi presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia e que mentiu sobre ter sido torturada.

Miriam foi militante do PCdoB, onde atuou em atividades de propaganda, e nunca se envolveu na luta armada. Ela foi presa e torturada, grávida, aos 19 anos, no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória.

No mesmo mês, atacou o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, morto pela ditadura militar brasileira, com informações falsas.

Em entrevista à rádio Jovem Pan em junho de 2016, o então deputado federal Bolsonaro disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Em maio de 1999, na TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que na ditadura “deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação”.