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Orçamento secreto: PGR muda de posição, acompanha Rosa Weber e defende fim das emendas de relator

PGR havia sido alvo de críticas após declarações da vice-procuradora-geral na sessão de julgamento

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 (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

(Nelson Jr./SCO/STF/Flickr)

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Agência O Globo

Publicado em 19 de dezembro de 2022, 14h47.

Última atualização em 19 de dezembro de 2022, 14h54.

No final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a ilegalidade do orçamento secreto do Congresso Nacional, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a palavra para anunciar uma mudança de posição e aderir ao voto da presidente Rosa Weber pela inconstitucionalidade e derrubada do mecanismo.

Antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em defesa do orçamento secreto. Em sustentação no início do julgamento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo chegou a pedir "respeito" à atuação dos parlamentares e rebateu acusações de desvios de recursos pelo uso do instrumento. A fala chocou integrantes do Ministério Público Federal, como mostrou a colunista Malu Gaspar.

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Em meio a essas críticas, Aras solicitou à presidente do STF que registrasse em ata a sua mudança de posição e disse que a manifestação anterior havia sido feita em um momento de "cognição incompleta".

"Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento", afirmou durante a sessão.

Sua manifestação foi feita depois que todos os 11 ministros proferiram seus votos, que deram ao julgamento o resultado de seis votos pela derrubada do orçamento secreto e cinco a favor de sua constitucionalidade.

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