Orçamento Impositivo será vetado, avisam ministras

Brasília - As ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) avisaram líderes da base aliada, em uma tensa reunião no Palácio do Planalto, que o governo federal não vai cumprir o acordo para empenhar R$ 12 milhões em emendas parlamentares de cada deputado e senador neste ano.

Elas também disseram que será vetado o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução de emendas em 2014, o chamado orçamento impositivo. Os líderes presentes avisaram o governo que, diante do impasse, a aprovação do Orçamento do próximo ano está inviabilizada.

A reunião contou com a presença dos líderes na Câmara do PT, José Guimarães (CE), do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do PP, Eduardo da Fonte (PE), e dos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Uma reunião ampliada com outros integrantes da Câmara foi cancelada após este encontro.

De acordo com o relato dos líderes, o governo afirma que não tem mais como liberar recursos para emendas parlamentares em 2013. Até agora, a média de empenho é de cerca de R$ 10 milhões por parlamentar da base, abaixo do prometido em agosto pelo Planalto. As ministras também afirmaram que a LDO será vetada porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo não terá seu trâmite concluído neste ano. O governo condicionou seu apoio à PEC ao trecho que determinava um limite de 15% da receita líquida para a Saúde, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retirou esta parte da proposta, separando em duas PECs. Diante disso, não haverá acordo para a quebra de prazos regimentais, imprescindíveis para a aprovação da proposta em 2013.

Os anúncios deixaram os líderes irritados. Eles comunicaram ao governo que não teriam como orientar suas bancadas a aprovar o Orçamento de 2014. Com isso, a tendência é de que o tema do Orçamento Impositivo e a própria proposta orçamentária sejam analisados somente a partir de fevereiro do próximo ano.

Alguns líderes disseram às ministras que a não aprovação do Orçamento de 2014 pode ser prejudicial ao governo, porque o fato pode ter uma repercussão negativa entre as agências de risco e provocar até um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O governo não tem preocupação específica com a aprovação imediata, porque pode tocar os investimentos em andamento com recursos de restos a pagar de anos anteriores e terá ainda direito a executar 1/12 por mês dos recursos de custeio com base na proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto.