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A inscrição ou transferência fraudulenta de domicílio eleitoral é crime (Embratur)
Da Redação
Publicado em 2 de outubro de 2016 às 15h25.
Palmas - A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou o cancelamento de 189 títulos em Oliveira de Fátima, depois de realizar diligências para confirmar os endereços dos eleitores. Dos 454 mandados de verificação in loco, 189 não foram localizados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informou que as decisões do juiz Wellington Magalhães foram publicadas em edital. Com o Cadastro Nacional de Eleitores fechado, o juiz determinou que constasse no caderno de votação a informação de que tais eleitores estão impedidos de votar.
A inscrição ou transferência fraudulenta de domicílio eleitoral é crime punível com a pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.
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