Odebrecht não assina; PGR x Geddel…

Odebrecht não assina delação

Por problemas em alguns detalhes, os quase 80 executivos da Odebrecht envolvidos em acordos de delação premiada não assinaram os documentos nesta quinta-feira. Alguns detalhes do acordo de leniência ainda precisam ser acertados, como a quantidade que vai ser repassada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o prazo que a empresa tem para realizar esse pagamento. Da multa, que poderá chegar a 7 bilhões de reais, um pouco menos da metade será dividido entre Estados Unidos e Suíça, países que também ajudaram nas investigações. Os americanos queriam um aumento de 170.000 na parte que lhes cabe. Assim que tudo for acertado, as assinaturas devem começar a ocorrer.

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100 bi do BNES devem ser pagos esse ano

Depois do Tribunal de Contas da União determinar que o BNDES devolva 100 bilhões de reais à União devido aos empréstimos realizados nos últimos anos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a restituição será integralmente feita neste ano. Inicialmente estava previsto que o dinheiro voltasse ao longo de três anos. O dinheiro deve ser integralmente usado para pagar a dívida pública e não poderá ser destinado aos estados endividados. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou ao BNDES cerca de 450 bilhões de reais.

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PGR pedirá inquérito contra Geddel

A Procuradoria-Geral da República deve pedir inquérito para apurar os possíveis crimes cometidos pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de fazer pressão para que um edifício no qual possui um apartamento comprado fosse liberado pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. Na tarde de hoje, Calero prestou depoimento à Polícia Federal sobre o assunto e o depoimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

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Garotinho liberado

O Tribunal Superior Eleitoral liberou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho da prisão. A fiança ficou estipulada em 100 salários mínimos, ou 88.000 reais, e Garotinho não poderá se ausentar mais de três dias da residência sem avisar o juiz. Garotinho foi preso acusado de compra de votos nas eleições de Campos dos Goytacazes, onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita. Como secretário da prefeitura, ele teria aumentado sem justificativas o programa social chamado Cheque Cidadão.

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Parentes de políticos na repatriação

Em uma manobra do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), o texto do projeto de repatriação que deve vigorar em 2017 passou a permitir que parentes de políticos utilizem o período para declarar seus recursos no exterior. No projeto que vigorou neste ano, fruto da proposta feita pela então presidente Dilma Rousseff, o ato era proibido para evitar que dinheiro de corrupção fosse tornado legal por possíveis laranjas de políticos. Dessa vez, no entanto, num descuido da oposição, que já havia vetado a proposta escrita de maneira explícita duas vezes, o texto passou de maneira genérica. O projeto de repatriação para 2017 foi proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e é encampado pelo governo por ser visto como uma salvação das contas públicas. Em 2016, foram arrecadados 46,8 bilhões entre impostos e multas sobre os valores mantidos de maneira ilícita no exterior.