Renan quer nova repatriação de bens até 30 de junho de 2017

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentará nesta terça-feira (8) um projeto de reabertura do prazo para brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal.

O novo prazo para adesão ao programa de repatriação de bens será reaberto em 1 de fevereiro de 2017 e se encerrará em 30 de junho do próximo ano, de acordo com minuta do projeto que EXAME.com teve acesso antes da divulgação.

O projeto apresentado por Renan estabelece que brasileiros que queiram regularizar ativos paguem alíquota de 17,5% referente ao imposto de renda e outros 17,5% de multa.

Ainda de acordo com o novo projeto, a União entregaria 49% do montante arrecadado com a aplicação de multa aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Após reunião da mesa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que prazo será entre 1 de fevereiro e 30 de abril. Indagado sobre a mudança do prazo, que seria de cinco meses de acordo com a minuta, Jucá disse que limitar a regularização para um prazo de 90 dias ainda será discutido com a Câmara dos Deputados e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Vale lembrar que a primeira etapa para a regularização aconteceu até 31 de outubro. Os brasileiros que regularizaram os bens mantidos no exterior pagaram alíquota de 15% referente ao imposto de renda e outros 15% de multa.

Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou com a repatriação de recursos R$ 46,8 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia previsto uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com a regularização dos valores.