No Rio Grande do Norte, acabou a greve, mas não os problemas

O governo do Rio Grande do Norte conseguiu chegar a um acordo com associações de classe de policiais civis, militares e bombeiros para colocar fim à greve do setor de segurança pública, que aumentou os índices de violência e fez passar de 100 o número de mortos no estado no início de 2018.

Até o início da semana, a gestão de Robinson Faria (PSD) devia os salários de novembro, dezembro e 13º salário dos agentes. Pagou o primeiro mês e prometeu quitar os próximos na sexta-feira 12.

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A crise no funcionalismo, contudo, continua. Não há previsão de que outras categorias recebam na mesma data. O governo continua alegando falta de recursos para pagamentos de dezembro e 13º.

Por isso, o governo convocou para esta quinta-feira uma sessão extraordinária para enviar pacote de 18 projetos de lei à Assembleia Legislativa do estado para manejar o orçamento a fim de destinar recursos para a folha de pagamento.

Por enquanto, a posição oficial é que pretende-se “divulgar as datas o mais breve possível”.

O extenso pacote conta com alterações no regime de Previdência do estado, pede autorização para renegociação de  empréstimos e de dívidas com fornecedores, congelamento de reajustes salariais do funcionalismo, proposta que autoriza a compensação de duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, entre outros.

São medidas muito semelhantes às demandas pelo governo federal para adesão no plano de recuperação fiscal dos estados.

O único estado que já aderiu a um plano semelhante foi o Rio de Janeiro, mas Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão nesse caminho.

Goiás é mais um dos estados em crise, que enfrenta problemas de verbas no setor de segurança, como mostra o rompante de crise penitenciária que afetou o estado no início do ano.

No caso do Rio Grande do Norte, o conjunto de medidas tem nome sugestivo: “RN Urgente”.

A quinta-feira vai mostrar se os deputados estaduais consideram a situação de fato tem que ser resolvida o quanto antes.