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MP pede suspensão de decreto que desobriga máscara em Duque de Caxias

Em documento, órgãos questionam falta de critérios claros para a decisão da mudança, válida desde a última terça-feira (5)

Duque de Caxias: a Prefeitura argumenta que já imunizou com a primeira dose 70% da população alvo da campanha de vacinação (acima de 12 anos), e com a segunda, 46% do público-alvo (AFP/AFP)

Duque de Caxias: a Prefeitura argumenta que já imunizou com a primeira dose 70% da população alvo da campanha de vacinação (acima de 12 anos), e com a segunda, 46% do público-alvo (AFP/AFP)

AO

Agência O Globo

Publicado em 7 de outubro de 2021 às 12h40.

Última atualização em 7 de outubro de 2021 às 15h48.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com um pedido de suspensão imediata do decreto municipal que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Desde esta terça-feira (5), o item não é mais obrigatório em local aberto ou fechado, o que tem dividido a população da cidade.

Segundo o decreto, "fica desobrigado o uso de máscara facial no período da pandemia de Covid-19 em local aberto ou fechado, em todo o território do município de Duque de Caxias". O texto diz ainda que, em caso de suspeita ou infecção pelo coronavírus, o decreto não se aplica, e o uso de máscara deve ser mantido.

No documento, os órgãos questionam a falta de critérios transparentes com apresentação de indicadores e dados para a decisão. O pedido, protocolado junto à 3ª Vara Cível do município, afirma que "não foi considerada a situação epidemiológica local". O MPRJ e a Defensoria pedem que o decreto seja suspenso até que a prefeitura apresente dados em relatório técnico embasado a fim de comprovar o avanço e porcentagem significativa da cobertura vacinal no município, principalmente entre os grupos prioritários.

“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização", diz um trecho do documento.

Em dados divulgados nesta quarta-feira, a Prefeitura de Caxias argumenta que já imunizou com a primeira dose 70% da população alvo da campanha de vacinação (acima de 12 anos), e com a segunda, 46% do público-alvo. No entanto, segundo especialistas, a porcentagem a ser levada em conta para determinar a liberação do uso de máscaras deve ser em relação à população total do município. Em Caxias, 58% da população da cidade tomou a primeira dose da vacina contra Covid-19, e 39%, a segunda dose ou a vacina de dose única.

Ainda segundo o documento, caso o relatório técnico apresente dados favoráveis à flexibilização do uso de máscaras, o município deve apresentar um plano de retomada das atividades com as retomadas graduais.

A Prefeitura de Caxias não retornou sobre o pedido feito pelo MPRJ e pela Defensoria até a publicação dessa reportagem.

Pedido de esclarecimento

Nesta quarta-feira, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu à Secretaria de Estado de Saúde informações para que seja esclarecido se é possível flexibilizar ou revogar o uso obrigatório de máscaras
em municípios do estado, especialmente no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, com base em evidências técnicas e científicas sobre o cenário epidemiológico atual.

O documento se baseia no plano de ação da capital fluminense que prevê a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos a partir da próxima semana, no dia 15 de outubro, e no decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que desobrigou o uso da máscara de proteção contra Covid-19 em locais abertos e fechados desde a última terça-feira, dia 5.

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