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Motoristas de aplicativo fazem manifestação contra a regulamentação da profissão

Governo propôs pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora de trbaalho, mas os profissionais reivindicam uma remuneração maior

Greve dos entregadores: Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Getty Images/Getty Images)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 26 de março de 2024 às 12h23.

Motoristas de aplicativos realizam um protesto contra a nova proposta do governo que visa regulamentar a profissão nesta terça-feira, 26. Os profissionais reivindicam um maior valor de remuneração básica do que o previsto de R$ 32,10 por hora, que está no projeto de lei complementar 12/2024.

Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação.

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"É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas", disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.

Apoio à causa

No Rio, os motoristas fecharam duas pistas do Aterro do Flamengo.Em Brasília, motociclistas apoiaram a causa, mesmo não fazendo parte do projeto.

A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.

Além disso, auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 são outros pontos do texto. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.

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