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Ministro anuncia criação de grupo para regulamentar trabalhadores por aplicativos

Na manhã desta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou as condições da seguridade social dos motoristas do Uber no Brasil com o CEO da empresa, Dara Khosrowshahi

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Luiz Marinho: Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos "não se assustem" (Reprodução/Unsplash)

Luiz Marinho: Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos "não se assustem" (Reprodução/Unsplash)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 18 de janeiro de 2023 às, 14h30.

Última atualização em 18 de janeiro de 2023 às, 14h38.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, 18, a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar trabalhadores por aplicativos. Apesar do anúncio, o ministro pediu que os aplicativos "não se assustem".

"A proposta é trazer proteção social a trabalhadores", declarou Marinho em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a instalação de um grupo de discussão da nova política do salário mínimo. "Não tem nada demais em se valorizar o trabalho e trazer a proteção social", disse.

Na manhã desta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou as condições da seguridade social dos motoristas do Uber no Brasil com o CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. O executivo, segundo ele, teria demonstrado sensibilidade ao tema, em especial, quanto à previdência desses trabalhadores.

Paralelamente, Marinho anunciou também a criação, em 30 dias, de um Grupo de Trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer sindicatos. De acordo com ele, haverá uma análise sobre a legislação trabalhista. "Vamos visitar uma por uma."

Sobre as medidas trabalhistas, ele disse que "não tem 'canetaço' tem construção de entendimentos". "Vamos buscar consensos para oferecer propostas ao Parlamento."

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O presidente Lula afirmou que o governo vai se debruçar sobre medidas para garantir direitos aos trabalhadores por aplicativo. Segundo ele, é preciso "acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor".

"Vamos criar comissão de negociação com governo, sindicatos e empresários, pra gente acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor. Ele descobre que não é microempreendedor quando se machuca, quando fica doente, não tem nenhum sistema de seguridade social que garanta ele em um momento de sofrimento. Em vez de fazermos (mudanças na legislação trabalhista) por MP, vamos construir propostas juntos", afirmou.

Estrutura sindical

Em discurso durante o evento, Lula também defendeu uma reformulação da estrutura sindical. Para ele, a economia mudou, e as centrais precisam acompanhar um mundo que não é mais semelhante ao que era nos anos 80. "Ninguém quer construir a estrutura sindical como era. A pessoa sabe que tem que ter mudança, que o mundo do trabalho mudou, que é preciso se reinventar em nível de estrutura."

O presidente disse que as centrais não são favoráveis à volta do imposto sindical, mas precisam ter direito de decidir qual o valor da contribuição para custear o funcionamento dos sindicatos. "Tirar do sindicato o direito de decidir em assembleia contribuição para sindicato foi um crime que cometeram contra vocês. (...) Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Queremos que trabalhador tenha direitos garantidos, um sistema de seguridade social que os proteja", defendeu.

Em crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula disse ainda que o governo anterior criou medidas, como o Casa Verde e Amarela, que "não serviram de nada".

O presidente da República ainda afirmou que pegou o País "semidestruído", o que não permitirá aumento repentino de salários represados, e defendeu que sindicato "tem que ir até os trabalhadores". "Vocês estão com sede de democracia, de participação. Não podemos fazer tudo de uma vez. Nós pegamos esse País semidestruído. Espero que servidores não façam greve para receber de uma vez 7 anos sem reajuste", brincou.

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