Ministra do STF reconhece adoção de criança por casal gay
A ministra Cármen Lúcia negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo
Da Redação
Publicado em 19 de março de 2015 às 22h52.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo.
Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos.
No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.
"O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão.
Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo que reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável para parceiros do mesmo sexo.
Na ocasião, o ministro aposentado Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".
A decisão foi assinada no dia 5 de março e publicada na última terça-feira (17).
- 1. Preconceito
1 /26(Fernando Frazão/ABr)
São Paulo - Em seu levantamento anual, oGrupo Gay da Bahia (GGB) contabilizou maisde 312 homicídios de gays , travestis e lésbicas no Brasil em 2013. Ou seja, uma morte a cada 28 horas. O número, apesar de ruim, representa uma queda de 7,7% em relação ao ano anterior.
A maior parte das mortes (43%) aconteceu no Nordeste,onde vivem menos de 30% da população nacional, e é chamado pela ONG de “região mais homofóbica do Brasil”.
O levantamento levou em consideração notícias divulgadas na imprensa e dados enviados por organizações não-governamentais. Segundo a GGB, todos os crimes considerados tiveram como pano de fundo a homofobia.
Dez suicídios foram contabilizados por terem ocorrido, também de acordo com a ONG , pelo fato dos envolvidos não aguentarem a pressão social.
O estado que registrou mais assassinatos é Pernambuco , com 34 mortes.Considerando o tamanho da população, Roraima aparece como o estado mais perigoso para os homossexuais, com 6,15 mortes para um milhão de habitantes.
Entre as capitais, Manaus lidera na violência, com 12 casos.
Confira os estados que representaram, proporcionalmente, mais perigo para os gays no ano passado, de acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia.
2 /26(Tiago Orihuela/ Prefeitura Boa Vista/Divulgação)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 6,15* Mortes em Boa Vista: 2 Total de mortes no estado (2013): 3 * Estatisticamente, deve-se levar em consideração que, como a população do estado é pequena, três mortes já acarretam em índice extremamente elevado. É preciso lembrar também que a redução de apenas uma morte entre um ano e outro já alteraria significativamente esta taxa
3 /26(Divulgação/ Embratur)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 4,71 Mortes em Cuiabá: 10 Total de mortes no estado (2013): 15
4 /26(REUTERS/Sergio Moraes)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 4,45 Mortes em Natal: 0 Total de mortes no estado (2013): 15
5 /26(Divulgação / Cacio Murilo)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 4,34 Mortes em João Pessoa: 11 Total de mortes no estado (2013): 17
6 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 3,94 Mortes em Maceió: 4 Total de mortes no estado (2013): 13
7 /26(Leo Caldas/EXAME.com)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 3,69 Mortes em Recife: 12 Total de mortes no estado (2013): 34
8 /26(DIVULGAÇÃO)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 3,41 Mortes em Manaus: 12 Total de mortes no estado (2013): 13
9 /26(Reprodução/Wilson Dias/ABr/Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 2,89 Mortes em Porto Velho: 4 Total de mortes no estado (2013): 5
10 /26(Flickr/Creative Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 2,73 Mortes em Aracaju: 4 Total de mortes no estado (2013): 6
11 /26(Divulgação/Governo do Tocantins)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 2,71 Mortes em Palmas: 3 Total de mortes no estado (2013): 4
12 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,93 Mortes em Campo Grande: 1 Total de mortes no estado (2013): 5
13 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,55 Mortes em Goiânia: 7 Total de mortes no estado (2013): 10
14 /26(REUTERS/Ueslei Marcelino)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,43 Total de mortes no DF (2013): 4
15 /26(Antonio Milena/Veja)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,36 Mortes em Macapá: 1 Total de mortes no estado (2013): 1
16 /26(Francisco Anzola/Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,36 Mortes em Curitiba: 9 Total de mortes no estado (2013): 15
17 /26(Divulgação)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,33 Mortes em Salvador: 9 Total de mortes no estado (2013): 20
18 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,21 Mortes em Belo Horizonte: 8 Total de mortes no estado (2013): 25
19 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,21 Mortes em Florianópolis: 0 Total de mortes no estado (2013): 8
20 /26(Camila Domingues/Palácio Piratini)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,16 Mortes em Porto Alegre: 2 Total de mortes no estado (2013): 13
21 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 1,03 Mortes em São Luís: 3 Total de mortes no estado (2013): 7
22 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 0,66 Mortes na cidade de SP: 5 Total de mortes no estado (2013): 29
23 /26(Cayambe/Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 0,63 Mortes em Belém: 1 Total de mortes no estado (2013): 5
24 /26(Wikimedia Commons)
Taxa (mortes por milhão de habitantes): 0,52 Mortes em Vitória: 0 Total de mortes no estado (2013): 2
25 /26(Wikimedia Commons)
Não foram registradas mortes de homossexuais cuja causa tenha sido homofobia, segundo o Grupo Gay da Bahia
26 /26(Spencer Platt/Getty Images)
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