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Lula sanciona lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida

Há expectativa de que o presidente vete trechos que foram inseridos no texto que afetam o setor elétrico

MCMV: programa habitacional é feito em três faixas. (Caixa Notícias/Divulgação)

MCMV: programa habitacional é feito em três faixas. (Caixa Notícias/Divulgação)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 13 de julho de 2023 às 06h13.

Última atualização em 13 de julho de 2023 às 11h03.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A cerimônia de assinatura será realizada às 11h no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho. Há expectativa de que o presidente vete trechos que foram inseridos no texto e que afetam o setor elétrico. 

Equipes técnicas de diversos ministérios recomendaram que Lula barre a compra compulsória pelas distribuidoras dos excedentes de energia elétrica gerada pelos consumidores atendidos no MCMV com painéis solares. A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso Nacional na medida provisória que recriou o programa habitacional durante a tramitação. Essa inclusão de temas não necessariamente ligados ao escopo central de um projeto de lei são chamados 'jabutis' no meio político.

Na quarta-feira, 12, o ministro do Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a medida dizendo que as tarifas de energia podem aumentar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é contra. Manifestação da Aneel enviada ao MME apontou que as emendas incluídas pelos parlamentares têm potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos nas tarifas.

"Entendemos que não é adequado que as distribuidoras sejam obrigadas a comprar energia excedente dessas fazendas solares e não ir o benefício para a população. Ou seja, muito pelo contrário, as distribuidoras já estão sobrecontratadas", disse. "Se a gente obrigar na lei, que foi uma emenda colocada no Congresso e não uma proposta do governo, uma obrigatoriedade na aquisição dessa energia, vamos estar aumentando a conta de energia."

Novas regras do Minha Casa Minha Vida

O valor de financiamento do Minha Casa Minha Vida para famílias de faixa 3, aquelas com renda de até R$ 8 mil mudou. Desde o dia 7 de julho, a Caixa passou a financiar imóveis de até R$ 350 mil. E não de R$ 264 mil, como era antes. Já para famílias das faixas 1, aquelas com renda até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640; e famílias da faixa 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.

O subsídio para complementação da compra do imóvel também aumentou. Passou de R$ 47.500 para R$ 55 mil. Esse subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com essas mudanças, a estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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