Lula assina decreto que cria 1ª Zona de Processamento de Exportação privada do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 19, um decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Espírito Santo. Essa é a primeira ZPE privada do Brasil. O polo industrial, que será dedicado a exportação, ficará no distrito da Barra do Riacho, a 13 quilômetros dos portos da região norte do estado. O local tem área total de cinquenta mil duzentos e trinta e dois hectares e será administrado pelo Grupo Imetame.

De acordo com o decreto, a zona entrará em funcionamento após autorização alfandegaria da Receita Federal, com base no projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. A resolução para autorização da instalação foi assinada em julho pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, comemorou, em publicação no X, antigo Twitter, a publicação do decreto. "Essa iniciativa impulsionará a economia local e fortalecerá o comércio internacional, gerando empregos e abrindo novas oportunidades. Um passo significativo rumo ao desenvolvimento econômico sustentável", escreveu. 

Essa iniciativa impulsionará a economia local e fortalecerá o comércio internacional, gerando empregos e abrindo novas oportunidades. Um passo significativo rumo ao desenvolvimento econômico sustentável. #ZPEAracruz #DesenvolvimentoEconômico #Brasil

— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) October 19, 2023

O que é e como funciona uma ZPE?

Segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. A produção no polo industrial será exclusivamente para exportação, onde o processo será mais simples, ágil e acessível para as companhias instaladas na zona.

As empresas interessadas em fazer parte da ZPE garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias-primas. É esperado que a isenção tributária estimule a atração de investimento e a criação de emprego e renda.