Limite de gastos; Os planos de Dória…

Limite de gastos

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira uma tabela com os limites de gastos durante as campanhas das eleições municipais deste ano. São Paulo é a cidade onde os gastos poderão ser maiores: 45,4 milhões para os candidatos a prefeito e 3,6 milhões para os candidatos a vereador, além de 13,2 milhões num possível segundo turno. Em 3.794 das 5.570 cidades do país, o custo máximo das campanhas deve ser de 108.000 para prefeito e 10.800 para vereador.

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Reforma no trabalho

Às voltas com a reforma previdenciária, o governo também deve enviar até o final do ano uma proposta de reforma trabalhista ao Congresso. A ideia principal é flexibilizar a CLT e dar mais força às convenções coletivas celebradas entre sindicatos e empresas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma não vai possibilitar o parcelamento dos valores de férias e do décimo terceiro salário. O governo também pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego e regulamentar a terceirização.

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Desconto no salário

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai descontar do salário dos deputados as faltas em sessões destinadas a votações em agosto e setembro. Os meses tendem a ser de baixo quórum na Câmara devido às eleições municipais, mas o governo precisa que as votações aconteçam, na tentativa de aprovar o mais rápido possível as medidas econômicas prometidas. Para ajudar no comparecimento, Maia deve marcar sessões de segunda a quarta-feira em agosto. Em setembro, com a proximidade das eleições, as sessões devem acontecer somente nas segundas e terças-feiras.

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Votações de agosto

Uma das votações que devem acontecer em agosto é do projeto de lei que proíbe a Justiça de bloquear aplicativos como o WhatsApp. De autoria de João Arruda, do PMDB do Paraná, a ideia é que o projeto seja votado antes da Olimpíada para evitar que o aplicativo de comunicação mais usado no mundo seja tirado do ar por decisão de algum juiz quando os olhos de todo o mundo estiverem voltados para o país.

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A delação de Duque

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi transferido nesta quarta-feira do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Esse é o primeiro passo para que ele volte a pleitear uma delação premiada. Duque já havia negociado o benefício no passado, mas os investigadores não aceitaram, alegando que os fatos apresentados eram insuficientes.

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João Dória e as privatizações

O pré-candidato à prefeitura de São Paulo João Dória continua seu discurso de privatizar todos os serviços públicos possíveis. Nesta quarta-feira, ele disse que, se eleito, vai entregar à iniciativa privada a gestão das faixas exclusivas de ônibus, criadas por Fernando Haddad. Dória diz que, por meio da tecnologia, elas ficariam mais eficientes e que isso não seria oneroso para a população. Ele também afirmou que pretende aumentar a velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê e não descartou criar um pedágio para uso de carro no centro da cidade.

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Deve 7 bilhões

O empresário Laodse de Abreu Duarte, a pessoa física que mais deve à União — 6,9 bilhões de reais —, renunciou ao cargo de diretor da Fiesp. Ele já foi condenado à prisão por crime contra a ordem tributária, mas recorreu. A dívida foi originada com operações comerciais da empresa da família, a Duagro, entre 1999 e 2002. A Fiesp disse, por meio de nota, que “da mesma forma que condena a excessiva carga tributária do país, é intransigente no combate à sonegação e à corrupção”.