Justiça rejeita ação para barrar pronunciamento de Dilma
A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento
Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2016 às 19h28.
A Justiça Federal negou hoje (15) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que seria transmitido esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento.
Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985.
“Os partidos políticos não estão incluídos no Art. 5º, cujo rol é taxativo, razão pela qual não têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública”, decidiu.
De acordo com a norma, podem entrar com a ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União e os estados e municípios.
Ao cancelar o pronunciamento, o Palácio do Planalto preferiu não criar conflitos antes da votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, no próximo domingo (17).
No pronunciamento, Dilma dirigiria mensagem à população na qual condenaria o processo em curso contra ela e diria que não cometeu crime de responsabilidade.
Ainda não há uma decisão se a mensagem vai ser veiculada nas redes sociais de hoje (15) para amanhã (16), mas não está descartada a possibilidade de o pronunciamento ir ao ar neste sábado.
O vídeo teria sido gravado pela presidente na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial.
A Justiça Federal negou hoje (15) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que seria transmitido esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento.
Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985.
“Os partidos políticos não estão incluídos no Art. 5º, cujo rol é taxativo, razão pela qual não têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública”, decidiu.
De acordo com a norma, podem entrar com a ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União e os estados e municípios.
Ao cancelar o pronunciamento, o Palácio do Planalto preferiu não criar conflitos antes da votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, no próximo domingo (17).
No pronunciamento, Dilma dirigiria mensagem à população na qual condenaria o processo em curso contra ela e diria que não cometeu crime de responsabilidade.
Ainda não há uma decisão se a mensagem vai ser veiculada nas redes sociais de hoje (15) para amanhã (16), mas não está descartada a possibilidade de o pronunciamento ir ao ar neste sábado.
O vídeo teria sido gravado pela presidente na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial.
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