Jungmann diz que governo consultou ministro do STF antes de indulto

Brasília - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira, 11, que o governo federal consultou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de editar um indulto do Dia das Mães.

Segundo Jungmann, ficou acertado previamente com o magistrado que o presidente Michel Temer não incluiria no texto trechos que estivessem judicializados por conta do indulto natalino, editado no fim do ano passado.

"O indulto é um ato previsto na Constituição, ato de clemência para aquele preso que tem bom comportamento e não cometeu crimes hediondos ou de sangue. É um ato de clemência e ato de reconhecimento daqueles que tiveram bom comportamento", afirmou.

"Como esse tema estava judicializado, procurei o ministro Luís Roberto Barroso um tempo atrás e levei a intenção de fazer esse indulto (do Dia das Mães). Ficou acertado que não tocaríamos nesses pontos que estavam judicializados (pelo indulto natalino). Então foi editado esse indulto que, acredito eu, não vai criar problema porque foi feita uma consulta prévia (ao STF)", explicou.

Nesta sexta-feira, Temer assinou indulto especial e comutação de penas pelo Dia das Mães às mulheres presas. O receio do governo é que a medida pudesse criar nova polêmica junto à Justiça.

Isso porque, no fim do ano passado, o presidente assinou um indulto natalino no qual ignorou solicitação da força-tarefa da Operação Lava Jato e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrupção não fossem agraciados pelo indulto.

Além disso, o decreto publicado no Diário Oficial também reduzia o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. Diante da repercussão, o indulto natalino acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e segue judicializado desde então. Jungmann garantiu que trechos que pudessem suscitar questionamentos parecidos não foram incluídos desta vez.

Este é o primeiro termo elaborado pelo Ministério da Segurança Pública. Antes, os indultos eram da responsabilidade de Torquato Jardim, no Ministério da Justiça.

No ano passado, Temer concedeu clemência às detentas, nacionais ou estrangeiras, que não estavam respondendo ou tinham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça e não tinham sido punidas por falta grave, entre outras condições. A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão.