Julgamento no STF sobre piso da enfermagem será retomado na próxima semana
Ministro Gilmar Mendes liberou processo na Corte, após pedir vista
Agência de notícias
Publicado em 10 de junho de 2023 às 12h31.
O julgamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem no Supremo Tribunal Federa l(STF) será retomado na próxima semana, no plenário virtual da Corte. O ministro Gilmar Mendes liberou o processo na noite desta sexta-feira.
O caso estava com Mendes desde o dia 24 de maio. O decano havia feito um pedido de vista, ou seja, maior tempo para análise. Entre os dias 16 e 23 de junho, os ministros voltam a discutir a decisão de Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
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Barroso ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Apenas o ministro Edson Fachin votou até agora, contra a decisão de Barroso.
Entenda o caso
Em julho de 2022 o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e as chamadas parteiras. A validade foi tanto para o setor público quanto para empresas privadas;
O valor é de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso;
Em setembro Luís Roberto Barroso atendeu uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem;
A justificativa foi avaliar o impacto financeiro da medida para os entes federativos.
Em maio deste ano, o ministro Barroso revogou a sua própria decisão e ficou liberado o pagamento do valor;
O movimento só foi possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e, assim, possibilitou o pagamento do piso