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Julgamento de Bolsonaro no TSE: o que é pedido de vista e em que momento pode ser feito

Caso algum magistrado faça a solicitação, conclusão do processo pode ser adiada por até 30 dias, prorrogáveis por igual período

Plenário do TSE (Antonio Augusto/Secom/TSE/Flickr)

Plenário do TSE (Antonio Augusto/Secom/TSE/Flickr)

Agência o Globo
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Publicado em 27 de junho de 2023 às 12h11.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será retomado nesta terça-feira e tem uma última sessão reservada para quinta na Corte, pode acabar adiado por um prazo maior. Isso acontecerá se um dos sete ministros que compõem o colegiado pedir vista do processo com o intuito de se aprofundar mais no caso.

Nesta situação, o magistrado que o fizer tem um prazo de 30 dias para devolver os autos ao plenário, prorrogável por igual período. Nada impede, porém, que mais de um ministro repita a solicitação.

Segundo o advogado eleitoral Eduardo Damian, não há um momento exato em que o pedido de vista precise ser apresentado, já que qualquer um dos magistrados pode mudar o voto enquanto o julgamento não for concluído.

"É mais usual que um ministro faça o pedido de vista após o voto do relator, mas não é uma regra. Qualquer um deles pode solicitar um prazo maior para estudar o processo até o fim do julgamento, mesmo depois de ter proferido seu voto, já que eles podem mudar de opinião após ouvir os argumentos dos outros ministros", explica Damian, ressaltando também que o TSE entrará em recesso em julho, o que aumentaria ainda mais o tempo de espera pelo desfecho do julgamento em uma eventual suspensão.

O julgamento será retomado às 19h desta terça-feira com o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores, um pedido de vista é considerado improvável.

MPF defende a condenação

No primeiro dia de julgamento, na última quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente ao sustentar que está demonstrado o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião promovida pelo então chefe do Executivo com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez uma série de ataques, sem apresentar provas, ao processo eleitoral. Já a defesa de Bolsonaro argumentou que o encontro foi um “diálogo institucional” no qual o ex-presidente, “talvez em tom inadequado”, fez colocações para aprimorar o sistema de coleta de votos.

Ainda na quinta-feira, o ministro Benedito Gonçalves leu o seu relatório sobre o processo, que funciona como uma espécie de resumo da ação. Durante quase duas horas, ele citou trechos de uma decisão anterior, proferida em março, na qual afirmava ter havido um “arco narrativo alarmista” feito por Bolsonaro.

Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração dentro da própria Corte Eleitoral. Bolsonaro também poderia recorrer acionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

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