Investigação sobre uso dos Correios está parada no TSE
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral admite que, dada complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o segundo turno
Da Redação
Publicado em 17 de outubro de 2014 às 16h32.
Brasília - A ação que pede a investigação eleitoral da presidente da República e candidata do PT para um novo mandato no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, por suposto uso da máquina pública no caso envolvendo os Correios , entre outras acusações, está parada há quase 15 dias no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) e não será finalizada antes do segundo turno.
O pedido da coligação de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e ao governo de Minas Gerais foi distribuído no final da noite do dia 2 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE e não teve andamentos desde o último dia 3.
O próprio corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, admite que, dada a complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o dia 26 de outubro e pode se estender até o próximo ano.
Na ação, os tucanos pedem que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis.
A distribuição de panfletos de candidatos do PT sem a devida chancela da estatal foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O advogado Flávio Costa, da campanha de Aécio, não se surpreende com a demora na solução do caso.
"É uma grande quantidade de provas a serem produzidas, oitiva de testemunhas a ser realizada. Porém, também temos a expectativa de que isso não se eternize dada a natureza de agilidade da Justiça eleitoral", disse.
Além de Dilma, Temer e da Coligação Com a Força do Povo, há mais 16 citados na peça, entre eles o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro; e o presidente do PT, Rui Falcão.
Os tucanos propõem investigação também contra a Petrobras, Correios e Caixa Econômica Federal, mas o entendimento de parte do tribunal é de que Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não pode ser proposta contra pessoa jurídica.
A previsão é de que antes de notificar os envolvidos, o corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, despache ainda neste mês para excluir da investigação nomes que não deveriam estar lá.
O advogado da campanha tucana aponta que a intenção foi abarcar todas as possibilidades existentes para dar andamento à ação, pois a decisão sobre incluir ou não pessoas jurídicas é passível de discussão no TSE.
Só depois da notificação, todos os envolvidos terão prazo para defesa, bem como o Ministério Público deverá se manifestar e, a partir daí, o corregedor deve iniciar a etapa de recolhimento de provas.
A declaração de inelegibilidade pode causar a cassação não só de candidatura, mas também de diploma, caso as apurações constatem abuso de poder econômico e político.
Além de suposto favorecimento das campanhas de Dilma e do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o PSDB lista outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobras; uso indevido dos meios de comunicação.
Brasília - A ação que pede a investigação eleitoral da presidente da República e candidata do PT para um novo mandato no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, por suposto uso da máquina pública no caso envolvendo os Correios , entre outras acusações, está parada há quase 15 dias no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) e não será finalizada antes do segundo turno.
O pedido da coligação de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e ao governo de Minas Gerais foi distribuído no final da noite do dia 2 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE e não teve andamentos desde o último dia 3.
O próprio corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, admite que, dada a complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o dia 26 de outubro e pode se estender até o próximo ano.
Na ação, os tucanos pedem que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis.
A distribuição de panfletos de candidatos do PT sem a devida chancela da estatal foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O advogado Flávio Costa, da campanha de Aécio, não se surpreende com a demora na solução do caso.
"É uma grande quantidade de provas a serem produzidas, oitiva de testemunhas a ser realizada. Porém, também temos a expectativa de que isso não se eternize dada a natureza de agilidade da Justiça eleitoral", disse.
Além de Dilma, Temer e da Coligação Com a Força do Povo, há mais 16 citados na peça, entre eles o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro; e o presidente do PT, Rui Falcão.
Os tucanos propõem investigação também contra a Petrobras, Correios e Caixa Econômica Federal, mas o entendimento de parte do tribunal é de que Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não pode ser proposta contra pessoa jurídica.
A previsão é de que antes de notificar os envolvidos, o corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, despache ainda neste mês para excluir da investigação nomes que não deveriam estar lá.
O advogado da campanha tucana aponta que a intenção foi abarcar todas as possibilidades existentes para dar andamento à ação, pois a decisão sobre incluir ou não pessoas jurídicas é passível de discussão no TSE.
Só depois da notificação, todos os envolvidos terão prazo para defesa, bem como o Ministério Público deverá se manifestar e, a partir daí, o corregedor deve iniciar a etapa de recolhimento de provas.
A declaração de inelegibilidade pode causar a cassação não só de candidatura, mas também de diploma, caso as apurações constatem abuso de poder econômico e político.
Além de suposto favorecimento das campanhas de Dilma e do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o PSDB lista outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobras; uso indevido dos meios de comunicação.