Ilona Szabó, do Igarapé: “Armar cidadãos é se isentar da responsabilidade”

O Brasil registrou em 2017 mais um recorde de assassinatos: 63.887, de acordo com dados divulgados no início de agosto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que cataloga indicadores de criminalidade. A triste estatística confere ao Brasil o posto de campeão mundial de homicídios, posto que vem ocupando há pelo menos uma década. E este é só um dos péssimos indicadores em segurança pública no Brasil.

Um livro recém-lançado mostra o quadro completo do problema: Segurança pública para virar o jogo, (Editora Zahar, 144 páginas, R$ 29,90 versão impressa, R$ 19,90 e-book) mostra um panorama dos principais desafios da segurança pública e da justiça criminal no Brasil a fim de responder a perguntas-chave do debate no setor atualmente: por que o Estado brasileiro não consegue proteger os cidadãos? O que causa tanta tragédia? Como governar a segurança pública?

A obra, prefaciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi escrita por duas das principais referências em estudos de segurança pública no Brasil: Ilona Szabó, fundadora do Instituto Igarapé, think tank do Rio de Janeiro especializado em políticas públicas de combate à criminalidade, e do movimento cívico Agora!, e Melina Risso, doutora em administração pública pela Fundação Getulio Vargas e que, em mais de uma década de atuação em pesquisas sobre violência, teve passagens por centros de pesquisa relevantes no tema, como Instituto Sou da Paz e o FBSP.

Na entrevista a seguir, Ilona explica por que lançar o livro agora, e onde estão os principais erros na abordagem das autoridades brasileiras contra o crime.

Seu livro está sendo lançado em plena campanha eleitoral. Foi intencional?

Totalmente. Nosso objetivo com o livro é explicar o tema de forma acessível trazendo dados, exemplos concretos e propostas para os principais eixos da questão, e desta forma contribuir para que os cidadãos votem de forma mais consciente e informada. Não queremos que o medo e a desinformação limitem nossas escolhas. O livro é um dos materiais que serve de base para uma campanha e um site que estamos lançando em 03 de setembro chamada – Para virar o jogo (www.paravirarojogo.com.br). Segurança pública é um dos principais temas do debate eleitoral e que pode definir muito mais que quatro anos de governo. Pode traçar a visão e o rumo que o país seguirá no âmbito democrático. Sua compreensão ainda é muito limitada pela sociedade e até mesmo pelos governos e instituições públicas. É muito mais que polícia, começa na prevenção, envolve obviamente as polícias estaduais e federais, a defensoria e o Ministério público, as varas de execução penal e o sistema penitenciário. É uma responsabilidade compartilhada por diversas instituições do sistema de segurança publica e justiça criminal.

A criminalidade em alta está sendo tema em eleições Brasil afora neste ano. Como você avalia a qualificação do debate eleitoral sobre segurança pública até agora? Onde os candidatos mais pecam – e onde acertam?

Do lado positivo, o tema segurança pública entrou como prioridade na agenda de todos os candidatos a cargos majoritários para o executivo. Percebemos que a maioria dos programas dos presidenciáveis traz ações abrangentes que demonstram a melhor compreensão do problema e das soluções. Do lado negativo, poucos ainda mencionam a prevenção e vemos que alguns programas que trazem propostas que, se implementadas, gerariam mais insegurança e não o contrário. Outros se omitem em temas chave como a reforma da política de drogas. Um exemplo claro da primeira questão é a proposta de liberar o porte de armas para civis. É importante ressaltar que o dever principal de um governante de um Estado democrático é proteger seus cidadãos. Quando um candidato à presidência diz que sua proposta para melhorar a segurança pública é armar os cidadãos, ele está se isentando de sua principal responsabilidade e dizendo que é cada um por si e Deus por todos. Está abrindo mão do monopólio do uso da força, que é do Estado e de antemão dizendo que não assume seu dever de implementar soluções que de fato tornem as cidades mais seguras, que protejam as pessoas. Precisamos parar de tratar agendas técnicas como a regulação responsável de armas e drogas como questões ideológicas e os presidenciáveis tem o dever de dar um passo nessa direção.

Seu livro discorda de algumas propostas contra a criminalidade bastante populares no Brasil, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do estatuto do desarmamento, resumidas no bordão “bandido bom é bandido morto”. Por quê?

No livro e em nosso trabalho no Instituto Igarapé nos comprometemos a basear nossas propostas em estudos e experiências exitosas. No caso das armas a maioria absoluta das pesquisas mostra que quanto mais armas em circulação mais mortes por arma de fogo acontecem. Portanto defendemos manter e implementar a lei como ela é, permitindo aos cidadãos a posse responsável de armas em residências ou locais de trabalho desde que se cumpram os requisitos estabelecidos, mantendo o porte de armas proibido para civis e cobrando que outros pontos da lei que são cruciais para nos trazer mais segurança, como a melhoria na marcação de armas e munição e a integração dos sistemas de controle de armas da Polícia Federal e do Exército, saiam do papel para a prática. No caso dos adolescentes, a partir dos doze anos eles podem ser punidos, porém estão submetidos a um regime diferente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças e os adolescentes estão em um período de desenvolvimento durante o qual sua capacidade de reconhecimento das consequências de seus atos está em formação. Por isso, o tipo de punição busca responsabilizá-los mas com um caráter educativo que ofereça alternativas para que o adolescente compreenda o mal que causou. O sistema socioeducativo sofre em grande parte dos mesmos problemas do sistema penitenciário e não cumpre seu papel de recuperar os adolescentes. O desafio que precisamos enfrentar é interferir na trajetória de vida do adolescente para que ele tenha oportunidades reais e possa optar por uma vida fora do crime. Na prática, a redução drástica da evasão escolar e a oferta de educação profissionalizante de qualidade podem ajudar a virar o jogo. Lemas como “Bandido bom é bandido morto”, ao contrário do que possa parecer, colocam todos nós em risco. Incentivar uma ação violenta da polícia ou mesmo de cidadãos, em lugar de uma ação inteligente e dentro da lei; e estimular o julgamento baseado em vingança, sem direito de defesa, contribui sobremaneira para a insegurança que vivemos. Com exceção dos casos de legítima defesa, é muito mais seguro para todos nós que se cumpra a lei: que o suspeito seja preso, julgado e condenado, caso se prove culpado.

Qual o papel da prevenção à violência numa estratégia de combate à criminalidade? Onde estão os bons exemplos dessas medidas, no Brasil e no mundo?

Em termos práticos, prevenir significa atuar sobre fatores de risco e de proteção da violência antes que ela ocorra, abordagem na qual têm papel central políticas concentradas em locais, grupos e comportamentos mais vulneráveis à violência. Isso funciona tanto para a polícia militar que precisa priorizar o policiamento preventivo de manchas criminais, locais onde ocorrem mais crimes, tanto do lado das políticas de desenvolvimento social e econômico. Muitas das ações de prevenção que dão resultados concretos são de responsabilidade dos municípios, como a criação de espaços públicos de convivência seguros, investimento na primeira infância e programas de combate à evasão escolar. Podemos citar os exemplos das cidades colombianas de Medellin e Bogotá onde essas estratégias foram priorizadas.

Recentemente o governo federal aprovou a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, mas não definiu, de fato, de onde virão os recursos para abastecer o sistema. O financiamento da segurança pública é um problema no Brasil? Como resolvê-lo?

É fundamental que se estabeleça fontes de recursos permanentes no governo federal para apoiar políticas federais, estaduais e municipais de segurança eficazes e potencializar a capacidade de inovação na área. Em tempos de séria crise fiscal, precisaremos fazer escolhas e estabelecer as reais prioridades na área de segurança pública, que pensamos ser a diminuição de crimes violentos e o combate ao crime organizado. Nesse sentido, precisamos redirecionar o foco do trabalho policial para otimizar recursos. Um exemplo claro de como isso pode ser feito é no âmbito da lei de drogas. Um estudo feito pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostra como a Lei de Drogas impacta a operação da polícia. Os registros de tráfico são os mais comuns no estado, e em 2015 responderam por 52% do total de ocorrências que envolveram apreensão de drogas. Foram mais de 13 mil ocorrências no ano, uma média de 35 por dia. As ocorrências de posse ou uso totalizaram mais 12 mil no mesmo ano. Porém, mesmo nos casos em que os policiais identificam um consumidor, portando quantidade muito pequena de maconha, eles precisam conduzir a pessoa à delegacia e o tempo de registro da ocorrência pode ser de mais de três horas, prejudicando diretamente o patrulhamento. Além da Polícia Militar, são acionados outros recursos policiais: delegado e escrivão da Polícia Civil e perícia para confirmar a natureza da substância. Depois da etapa policial, serão envolvidos ainda um juiz, um promotor e um defensor, se o usuário não tiver condições de arcar com o pagamento do advogado. Essa abordagem ineficaz gera um custo enorme e tira o foco do trabalho que a polícia deveria estar fazendo.

Boa parte dos presos (e dos demais problemas de segurança pública) no Brasil têm alguma relação com o tráfico de drogas. Como resolver este problema?

A maioria das soluções está no âmbito da saúde, educação e das políticas de desenvolvimento social e econômico, e não da justiça criminal. Primeiro é preciso tirar o consumo de drogas da esfera criminal, isto é, descriminalizar o uso de todas as drogas para consumo pessoal. Descriminalizar não é legalizar. Com essa mudança na legislação, as drogas continuam ilegais, portanto, a produção e venda dessas substâncias continuam proibidas, mas o consumidor não é tratado como criminoso. A retomada do controle dos presídios e a diminuição do poder e do lucro das organizações criminosas também passa pela atualização da Lei de Drogas (lei n.11.343/2006). Os crimes relacionados às drogas estão entre aqueles que mais levam pessoas à prisão, somando 26% dos homens e 62% das mulheres encarcerados.14 Insistimos em criminalizar os usuários e em punir de forma desproporcional pessoas situadas no baixo escalão da cadeia do tráfico de drogas, como as chamadas “mulas”, que cometem atos sem violência. Não se trata de deixar de punir, mas de buscar respostas proporcionais. E é urgente, pelo menos, começar a discutir e refletir sobre a regulação de algumas drogas e pensar os melhores caminhos e modelos para o Brasil, especialmente com relação à maconha, dado o conhecimento acumulado dentro e fora do país sobre essa substância.

Qual a sua avaliação sobre a oferta de dados públicos no Brasil para definir políticas públicas em segurança? Onde estão os maiores gargalos de informação? E como resolvê-los?

Alguns estados tiveram avanços importantes na coleta de dados na área de segurança pública e justiça criminal, mas há muito ainda a ser feito. Desde melhorar a coleta de evidências de crimes nos locais onde ocorreram, passando por diminuir a subnotificação e registro de crimes, melhorar a qualidade e padronização dos registros e das bases de dados, além de buscar uma integração mínima das informações de diferentes órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal. Uma proposta concreta para o nível federal é a criação de um instituto de estatísticas e pesquisas aplicadas dedicado à segurança pública, nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para produzir conhecimento e monitorar políticas públicas de segurança em todo país. Os repasses de recursos do SUSP aos estados e municípios deveriam ser condicionados ao envio de informações e aos resultados das ações propostas.

O livro está sendo lançado em plena intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, estado que vem sofrendo uma série de ondas de violência neste ano. Qual a sua avaliação sobre a atuação do Exército no RJ? E em demais locais no Brasil?

As Forças Armadas têm como missão zelar pela segurança nacional, e portanto seu foco está nas ameaças que vêm de fora do país e colocam em risco o poder de decisão que nós brasileiros temos sobre nosso território. O uso das Forças Armadas na segurança pública é de fato exceção e precisa sempre estar em linha com as normas e leis de um Estado democrático. Em decorrência das diferentes atribuições constitucionais, da falta de treinamento e dos riscos envolvidos – incluindo a corrupção de agentes militares e a possibilidade de interpretação de que está autorizado o uso de mais violência –, ela não pode se tornar uma regra. Para isso, precisamos investir nas estruturas e instituições que têm o dever e o mandato da segurança pública, e que podem efetivamente reverter o quadro e garantir a sustentabilidade da segurança no país.