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Governo vai cumprir com todos os acordos com o Congresso, diz Rui Costa

Costa afirmou que a discussão sobre o gasto público deve destacar questões como qualidade e transparência

Rui Costa: ministro disse que debate sobre gastos públicos deve ser transparente (Lula Marques/Agência Brasil)

Rui Costa: ministro disse que debate sobre gastos públicos deve ser transparente (Lula Marques/Agência Brasil)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 7 de fevereiro de 2024 às 12h39.

Última atualização em 7 de fevereiro de 2024 às 13h02.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 7, que o governo vai cumprir com todos os acordos feitos com o parlamento e defendeu que os interesses nacionais devem estar à frente de questões pessoais "de quem quer que seja".

Costa falou sobre o embate entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao Orçamento federal durante um painel do evento CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME), nesta quarta.

"Não existe polêmica sobre os R$ 5,6 bilhões [o valor vetado em emendas parlamentares]. Participei do diálogo direto com presidente Lira e o acordo que nós fizemos será cumprido, que foi incorporar as emendas de comissão no valor de R$ 11 bilhões. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo", disse Costa.

Na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um duro discurso e cobrou da gestão petista "respeito" e "cumprimento com a palavra dada". O atrito entre os Poderes não é novo e vem se construindo desde o veto, no Orçamento de 2024, de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que foram aprovadas pelo Congresso em R$ 16,6 bilhões.

Em conversa com Cila Schulman, CEO do Ideia Instituto de Pesquisa, Costa afirmou que a discussão sobre o gasto público deve permear questões como qualidade e transparência, sem a influência de eventuais interesses pessoais ou vaidade. "O interesse nacional deve se sobrepor a eventuais interesses pessoais ou vaidade de quem quer que seja. E quanto mais transparente e aberto for o debate, é melhor", reforçou o ministro da Casa Civil.

O ministro disse ainda que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde metade da capacidade de investimento está nas mãos do parlamento. "Estamos falando de R$ 50 bilhões no total [com o Congresso]. É a metade da capacidade de investimento discricionário do Brasil, isso está nas mãos do parlamento. O Brasil tem a liderança mundial disso. Onde no mundo temos algo parecido? Acho que ninguém. Por isso, acho que não há polêmica alguma", afirmou. 

Como EXAME vem mostrando, a insatisfação de parlamentares com a articulação política do governo vem se intensificando desde a virada do ano. O nome mais citado nessas conversas é o do  ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No pano de fundo, está a capacidade de aprovar medidas que aumentem a arrecadação e garantam — ou cheguem perto — um déficit fiscal zero e a articulação de pautas de interesse do governo em um ano eleitoral.

Desoneração e meta fiscal

"É importante dizer que quando falamos em desoneração, estamos falando de subsídio. Alguém está pagando por isso. Não existe almoço grátis. Isso é importante ser dito para a sociedade. Ou tem uma justificativa social, econômica ou de equidade social ou de renda, ou você estará transferindo o custo para as camadas mais pobres da sociedade", disse

Ao comentar sobre a meta fiscal, Costa disse que investimentos públicos e responsabilidade fiscal podem andar juntos, e reafirmou compromisso do governo com o déficit zero. "É perfeitamente possível combinar investimentos e responsabilidade fiscal. O que interessa para qualquer investidor ou analista que olha para o país é saber se temos compromisso em busca do equilibro fiscal e olhar a curva de tendência. E a curva de tendência é para o déficit zero", disse.
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