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Governo quer avaliação do serviço de energia elétrica por bairro, diz ministro

Hoje, concessões de distribuição são analisadas por áreas maiores

Energia: governo quer fiscalizar de nova forma serviços de energia elétrica no Brasil (Jesus Hellin/Europa Press/Getty Images)

Energia: governo quer fiscalizar de nova forma serviços de energia elétrica no Brasil (Jesus Hellin/Europa Press/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 17 de abril de 2024 às 12h52.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira, 17, que o governo está estudando novas formas de avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de energia elétrica no Brasil. Ele cita, como proposta do governo, uma análise qualitativa por bairro na prestação dos serviços pelas distribuidoras.

A ideia também inclui fazer esse monitoramento pelas prefeituras, já que atualmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz uma análise mais geral. Atualmente, a análise dos serviços são feitas por uma cidade inteira ou conjunto de bairros.

"Hoje as distribuidoras são medidas na qualidade de serviços, ou por área de concessão ou por Estado. Nós queremos diminuir a base regulatória, ou seja, nós queremos medir por bairro ou por regiões menores, a fim de que haja uma percepção social sobre qualidade do serviço", afirmou, em evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil trabalham na edição de um decreto para a renovação dos contratos de distribuição. Ao todo, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos entre 2025 e 2031. Entre elas, Light e Enel Rio. Depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim.

"O setor elétrico, se nós não fizermos um freio de arrumação muito responsável, ele pode colapsar do ponto de vista da sua estrutura organizacional e na sua questão tarifária, deprimindo a economia e prejudicando o crescimento nacional. É isso que nós não vamos permitir", defendeu Silveira.

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou o recurso da Enel São Paulo, após a empresa recorrer de decisão de penalidade com multa de R$ 165,8 milhões.

A punição resultou da fiscalização feita pela agência após o apagão de 3 de novembro, quando 2,1 milhões de cidadãos ficaram sem luz, muitos deles por vários dias, após um temporal.

No Rio de Janeiro também há diversos indicadores negativos no serviços de energia elétrica. O GLOBO mostrou que a Light é a empresa que mais demorou para atender as emergências de interrupção de energia elétrica no país.

"Não podemos deixar que uma laranja podre apodreça o resto do saco. E nós seremos extremamente rigorosos no processo de renovação, a fim de que a gente possa buscar, principalmente a qualidade civis de consumidor brasileiro", afirmou o ministro de Minas e Energia.

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