Governo inclui desonerações em MP sobre seca no Nordeste

Brasília - O governo decidiu nesta quarta-feira incluir a desoneração da folha de pagamento para os setores de construção civil e varejo na medida provisória que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega , em conjunto com a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O governo acabou por deixar de fora a ampliação do Reintegra, regime tributário que beneficia exportadores, argumentando que o programa não corre risco de ser descontinuado.

Na semana passada, duas medidas provisórias perderam a validade --esta da desoneração da folha e a da redução da tarifa de energia elétrica-- por não terem sido votadas pelo Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por deixá-las caducarem porque elas não chegaram com menos de sete dias de validade.

A expectativa de Ideli é que a MP da seca do Nordeste, de número 610, seja aprovada em pouco mais de um mês. "Essa MP 610 tem condições efetivas de ser aprovada no mais tardar em cinco semanas", avaliou a ministra. O governo também incluirá nesta MP o Regime Especial de Tributação (Ret) que beneficia a construção civil.

Brasília - O governo decidiu nesta quarta-feira incluir a desoneração da folha de pagamento para os setores de construção civil e varejo na medida provisória que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega , em conjunto com a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O governo acabou por deixar de fora a ampliação do Reintegra, regime tributário que beneficia exportadores, argumentando que o programa não corre risco de ser descontinuado.

Na semana passada, duas medidas provisórias perderam a validade --esta da desoneração da folha e a da redução da tarifa de energia elétrica-- por não terem sido votadas pelo Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por deixá-las caducarem porque elas não chegaram com menos de sete dias de validade.

A expectativa de Ideli é que a MP da seca do Nordeste, de número 610, seja aprovada em pouco mais de um mês. "Essa MP 610 tem condições efetivas de ser aprovada no mais tardar em cinco semanas", avaliou a ministra. O governo também incluirá nesta MP o Regime Especial de Tributação (Ret) que beneficia a construção civil.