Escândalo da Abin; Recurso contra TSE…

Assunto esgotado

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deu por “esgotado” o suposto pedido de espionagem requisitado pelo presidente Michel Temer à Agência Brasileira de Inteligência contra o ministro Edson Fachin. A denúncia foi feita por reportagem da revista VEJA. Cármen Lúcia disse que não tomará “qualquer providência”, porque “não há o que questionar quanto à palavra do presidente”. No sábado, a ministra havia se manifestado dizendo que “o STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”. Em nova nota pública, contudo, reforçou que não vai tolerar pressões ou irregularidades vindas de quaisquer órgãos estatais, inclusive da Procuradoria-Geral da República.

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Pronunciamento

O presidente Michel Temer deve publicar em breve pronunciamento defendendo a “independência entre os Poderes”, desmentindo que pretendia constranger o Judiciário. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O objetivo é amenizar os ânimos com o Supremo Tribunal Federal às vésperas do oferecimento de denúncia contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República. Temer pregará a “harmonia” entre o Executivo, Judiciário e Legislativo e aproveitará o ensejo para defender as reformas para equilibrar as contas do país.

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Chapa Dilma-Temer

O julgamento da chapa Dilma-Temer continua repercutindo. Em evento em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux comentou pela primeira vez a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu o presidente da cassação do mandato. “Eu, eu particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo ‘não, não, isso não estava na ação’”, afirmou. O magistrado defendeu a utilização das provas coletadas na “fase Odebrecht”, justificando que fatos que não estavam na ação tiveram todos os envolvidos ouvidos, criando condições de legislar. “Só não muda de opinião quem já morreu, mas eu tenho um ponto de vista muito firmado e estou convencido que votei da melhor forma possível”.

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Em Brasília…

A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de anulação do julgamento da chapa Dilma Temer no TSE. Foi requisitada a inserção das informações dos executivos da Odebrecht nos autos. “Os fatos narrados em depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht não são estranhos à causa de pedir da demanda; ao contrário, consistem exatamente no abuso de poder econômico por mecanismos ilícitos de captação de recursos que consiste no eixo temático central da demanda formulada pelo PSDB”, diz o documento. Não há prazo para resposta da Corte.

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Paulinho da Força

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) teve os direitos políticos cassados por cinco anos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O parlamentar foi condenado pela prática de improbidade administrativa por utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para contratar a Fundação João Donini para cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda, sem licitação. Os contratos chegam a 215.000 reais. Pela decisão, Paulinho não perde o cargo, mas deve ficar impedido de concorrer às eleições em 2018. A situação só muda em caso de recurso aceito, em que consiga um efeito suspensivo da decisão no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

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Cartel dos trens

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra o ex-presidente da CPTM, Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, três dirigentes e 11 empresários das empresas Construcciones Yauxiliar de Ferracarriles S.A, Trail Infraestrutura Ltda, Temoinsa do Brasil Ltda e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda (Progress Rail) por integrarem o cartel de trens de São Paulo, acusados de crimes contra a ordem econômica e fraudes em licitações. Segundo o documento, seis contratos foram superfaturados em 20%, um sobrepreço de 538 milhões de reais. “As empresas buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final fraudulentamente superfaturado, direcionando as licitações para saber previamente qual empresa seria a vencedora”, diz o MP. Em nota, a CPTM diz que entende como regulares os contratos celebrados com as empresas citadas.