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Enchentes no RS: deputados aprovam 'calamidade' até 2026 e derrubam regras de gastos

Texto aprovado nesta terça-feira justifica medida por conta da necessidade de 'enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais' decorrente dos temporais

Calamidade pública no RS: medida recebeu 53 votos a favor e uma abstenção (Anselmo Cunha/ AFP)

Calamidade pública no RS: medida recebeu 53 votos a favor e uma abstenção (Anselmo Cunha/ AFP)

Agência o Globo
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Publicado em 14 de maio de 2024 às 20h07.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RS) aprovou nesta terça-feira um decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas ficais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos devido ao impacto das fortes chuvas nas últimas semanas. Conforme justifica o texto, a medida é "necessária para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais" decorrentes dos temporais.

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O texto coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho de 2026. A medida é decretada em casos de situação anormal com alta gravidade, quando a capacidade do poder público de agir fica seriamente comprometida. As autoridades ficam momentaneamente autorizadas a adotar ações extraordinárias.

Extensão do estado de calamidade pública

A medida recebeu 53 votos a favor e uma abstenção. Também foi prevista a possibilidade de extensão do estado de calamidade pública mediante novo pedido do governo estadual. Neste cenário, caberá à Casa avaliar se a medida deve ser prorrogada.

Além da isenção das metas fiscais, os deputados estaduais aprovaram outras duas medidas, como a que autoriza sessões legislativas de forma virtual ou híbrida. A segunda permite suspender, interromper ou prorrogar prazos de validade de certidões e concursos em caso de estado de calamidade pública.

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