Deputados vão entrar com ação no STF contra reeleição de Maia

Brasília, 14 - O Centrão - bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB - entrará até esta quinta-feira, 15, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar possível candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2017, quando está marcada a próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa.

A informação foi repassada nesta quarta-feira, 14, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), um dos nomes do grupo que quer disputar a presidência da Câmara no próximo ano.

"Provavelmente vamos entrar hoje no Supremo ou no mais tardar amanhã. Estamos terminando a peça", afirmou. Ele não disse, porém, que tipo de ação o grupo usará para acionar o STF contra Maia.

Se confirmada, será a segunda investida do Centrão contra a articulação de Maia para sua eleição. Na última segunda-feira, 12, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), apresentou consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para saber se um presidente eleito para mandato-tampão, como o deputado do DEM, pode tentar se reeleger dentro do mesmo mandato parlamentar. Rosso também é pré-candidato do Centrão ao comando da Câmara.

Para o Centrão, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara proíbem a reeleição de presidentes da Casa no mesmo mandato.

Maia, por sua vez, argumenta que a proibição não vale para presidentes de mandato-tampão, como ele. O deputado do DEM foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo.

Com as investidas jurídicas, o Centrão quer barrar estratégia de Maia de articular apoio político nos bastidores e deixar para registrar oficialmente sua candidatura na véspera da disputa, para evitar judicialização do tema.

A ação no STF, porém, pode acabar só sendo julgada pelo plenário da Corte em 2017. Isso porque o Supremo realiza sua última sessão do ano na próxima segunda-feira, 19, cuja pauta já está definida.

Da mesma forma, a consulta feita por Rosso na CCJ não deve ser analisada este ano pela comissão. Embora tenha apresentado na segunda-feira, 12, o líder do PSD só protocolou a consulta na Secretaria Geral da Mesa na terça-feira, 13.

O setor - que tem duas sessões plenárias para enviá-la à CCJ, contadas a partir desta quarta-feira, 14 - ainda não mandou a consulta para o colegiado, cuja última sessão deste ano está marcada para esta quinta-feira, 15.