Defesa de réus entra com petição contra voto fatiado
Petição chama método de votação de "segmentação alienígena" no processo do mensalão
Da Redação
Publicado em 20 de agosto de 2012 às 12h03.
Brasília - Advogados de defesa de réus na ação penal do chamado mensalão protocolam nesta segunda-feira no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, uma petição contra o fatiamento da votação do processo, que chamam de "segmentação alienígena", formato proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
Os advogados reclamam que o formato, que apresenta resistência de ministros da Corte, vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração". Eles também mencionam o que consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas.
Na quinta-feira, Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.
"Queremos garantir à defesa o mesmo direito que o procurador-geral, ou seja, a acusação, está tendo", disse à Reuters o advogado Juca Lima, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu renunciou ao cargo que ocupava no governo Lula, na esteira do escândalo provocado pelo suposto esquema que envolveria o desvio de recursos públicos e compra de apoio da base aliada no Congresso.
Segundo Lima, a petição é mais formal do que a intervenção feita na quinta-feira pelo advogado José Carlos Dias, que foi à tribuna após o voto do relator para manifestar a indignação e a "perplexidade" da defesa com o formato escolhido por Barbosa, que acabou sendo acolhido pelos demais ministros, conforme indicou Britto na sexta-feira.
A petição chega a citar a manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que chamou de "voto capenga" a metodologia escolhida, e o fato de que o fatiamento deve fazer com que o ministro Cezar Peluso vote apenas parte da ação, já que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.
Brasília - Advogados de defesa de réus na ação penal do chamado mensalão protocolam nesta segunda-feira no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, uma petição contra o fatiamento da votação do processo, que chamam de "segmentação alienígena", formato proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
Os advogados reclamam que o formato, que apresenta resistência de ministros da Corte, vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração". Eles também mencionam o que consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas.
Na quinta-feira, Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.
"Queremos garantir à defesa o mesmo direito que o procurador-geral, ou seja, a acusação, está tendo", disse à Reuters o advogado Juca Lima, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu renunciou ao cargo que ocupava no governo Lula, na esteira do escândalo provocado pelo suposto esquema que envolveria o desvio de recursos públicos e compra de apoio da base aliada no Congresso.
Segundo Lima, a petição é mais formal do que a intervenção feita na quinta-feira pelo advogado José Carlos Dias, que foi à tribuna após o voto do relator para manifestar a indignação e a "perplexidade" da defesa com o formato escolhido por Barbosa, que acabou sendo acolhido pelos demais ministros, conforme indicou Britto na sexta-feira.
A petição chega a citar a manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que chamou de "voto capenga" a metodologia escolhida, e o fato de que o fatiamento deve fazer com que o ministro Cezar Peluso vote apenas parte da ação, já que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.